A proposta de Reforma do Ensino Médio faz parte de um conjunto de medidas cujo objetivo é privatizar toda a educação pública – creches, escolas, universidades e Institutos Federais. A burguesia quer fazer a população pagar pela crise.
Por Maria Dolores Zundt
Vivemos um golpe de Estado em que os inimigos da classe trabalhadora estão no poder sem terem apoio popular. Quem manda no país hoje é um vice-presidente usurpador, cujo projeto não foi o escolhido pelos eleitores nas urnas; um Judiciário que atua sem nenhum consentimento popular e a imprensa corporativa, todos a serviço do capital imperialista. Esses atuais “donos” do poder sabem que são rejeitados pelo povo, pois mesmo contando com o apoio da imprensa mentirosa, não conseguem esconder seus planos de atacar tudo o que foi conquistado pelos trabalhadores.
Vivenciamos o fim do Estado de direito, ou seja, de um Estado minimamente controlado pela lei. O que temos agora no Brasil é um verdadeiro vale-tudo em que o governo tem o apoio da Justiça para fazer o que bem entender, passando por cima da Constituição e dos interesses do povo.
Somente estando cientes dessa situação podemos, neste momento, nos prepararmos para enfrentar as investidas da direita contra as lutas sociais. O exemplo das ocupações de escolas é emblemático. A Polícia Militar sempre foi o braço armado do Estado contra a população e a imprensa, a porta-voz da burguesia. Neste ano, porém, a direita ganhou o reforço das milícias em todo o País. O congresso nacional e o governo, golpistas e reacionários, ampliam as medidas repressivas através de leis e arbitrariedades. Esse reacionarismo, que se expressava no movimento Escola sem Partido, na ideologia meritocrática e tecnicista e nas ações de estudantes fascistas e obscurantistas organizados pelo MBL (Movimento Brasil Livre), agora mostra a que veio: formar a tropa de choque do imperialismo para coibir todas as lutas contra seus planos de ajustes.
Em São Paulo, a polícia do golpista Geraldo Alckmin, do PSDB, desde o início de outubro, desocupou, sem nenhum mandado de reintegração de posse, quase dez escolas estaduais ocupadas pelos estudantes contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241. Ao todo, mais de cem estudantes foram detidos em ações policiais sem qualquer base legal.
Recentemente, um ofício da Secretaria de Educação profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – SETEC/MEC, ordenou às direções dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFES), a identificação dos estudantes que promovem as ocupações nessas instituições.
O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), autorizou, no último dia 30, o uso de técnicas de tortura para "restrição à habitabilidade" das escolas, com objetivo de “convencer” os estudantes a desocupar os locais. Entre as técnicas estão os cortes do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até o uso de "instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono" dos adolescentes, "independentemente da presença de menores no local".
No Paraná, o governo de Beto Richa, PSDB, financia capangas do MBL para provocar violência e forçar as desocupações. Ele também conta com o apoio da justiça burguesa, como no caso da Juíza Patrícia de Almeida, que determinou a desocupação de 25 escolas estaduais com o uso da Polícia Militar. O MBL é um grupo direitista mercenário, financiado pelos grandes capitalistas norte-americanos, que usa o discurso fascista anti-partidário para atrair jovens despolitizados, mas não consegue esconder o apoio que recebe dos partidos golpistas.
No município de Guararema-SP, dias atrás, sob o pretexto de capturar ativistas com ordem de prisão, policiais militares e civis invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF, do MST), sem mandato de busca e apreensão e dando tiros para o alto com balas letais.
Os governos tucanos que estão por trás dessas ações de repressão contam também com o apoio dos capitães-do-mato no interior das instituições. São os detentores de cargos burocráticos, que atacam e perseguem estudantes e professores para descaracterizar as ocupações como movimentos legítimos de luta.
É o Estado e seus soldadinhos mercenários contra o povo. Neste cenário, é preciso intensificar a luta contra as medidas de destruição dos direitos sociais como uma luta política contra o golpe e os golpistas. Querem acabar com o ensino público para reduzir os gastos públicos e abrir mercado para os empresários do sistema privado.
Os estudantes devem unir sua luta à de toda a classe trabalhadora contra a política de destruição e privatização de todos os serviços públicos, contra a entrega das riquezas nacionais e contra a privatização das empresas estatais.
