Em conjunto com as tentativas de deteriorar a educação pública, como a PEC55, que limita o teto dos gastos em educação, e o projeto Escola sem Partido, o Supremo Tribunal Federal votou, no último dia 12 de setembro, o projeto do Homeschooling. A medida autoriza os pais a educarem seus filhos em casa e não na escola, ao contrário do que vigora na atual Constituição que obriga os pais ou responsáveis a matricularem as crianças e adolescentes em idade escolar em colégio público ou privado.
O Homeschooling, naturalmente, não é funcional. O primeiro motivo é que, num projeto privatista de longo prazo, em que a educação caseira substitua paulatinamente a educação particular e pública, nem todos os pais estarão qualificados para ensinar seus filhos em casa, pois não possuem a mesma formação que os professores. Isso acentuaria ainda mais a educação enquanto privilégio de classe, uma vez que os pais com condições financeiras certamente pagariam professores particulares.
O segundo motivo é que os professores, que fazem parte de uma categoria desvalorizada, teriam seus empregos ameaçados, uma vez que a medida fragilizaria as escolas e acabaria com a necessidade de profissionais qualificados para tal função. O terceiro motivo é que o local onde todos os jovens e crianças começam a socializar-se e ter esse convívio em sociedade é na escola. Caso o Homeschooling seja aprovado, muitos jovens e crianças não aprenderão as normas de sociabilidade e passar por um processo de socialização é necessário à formação juvenil, o que ocorre nas escolas.
Felizmente, a proposta foi rejeitada por nove votos a dois. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia, foram os que votaram contrário ao Homeschooling, enquanto que o relator do projeto, Luís Roberto Barroso, deu parecer favorável, sendo acompanhado em parte por Edson Fachin.
O Homeschooling não pode nem ser encarado com seriedade, dado que a motivação desta votação foi um caso, ocorrido no Rio Grande do Sul, em que um casal retirou a filha da escola e entrou na justiça para ter o direito de educá-la em casa, em virtude, por exemplo, de serem cristãos e não concordarem que a criança fosse confrontada sobre a teoria do criacionismo. O real interesse de quem apoia esse tipo de medida não é a defesa de uma suposta liberdade individual, mas o de acabar com a educação pública no País, substituindo-a por uma educação individualista e privatista.
Cresce a Educação à Distância
Se, por um lado, o Homeschooling foi barrado, por outro, as matriculas em Educação a Distância (EaD), modalidade de ensino superior em que os alunos fazem a maior parte do curso de maneira não presencial, estão crescendo exponencialmente. De fato, em 2017, a EaD cresceu 17,6% em relação ao ano anterior, maior salto no setor desde 2008, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada no último dia 20 de setembro. Segundo o estudo, um em cada cinco alunos de ensino superior no Brasil faz seu curso à distância, totalizando 1,8 milhões de matriculados.
Os cursos à distância são, em sua maioria, ministrados por instituições particulares de ensino. Os professores, geralmente contratados como terceirizados, não têm nenhuma segurança profissional. Já os alunos não possuem contato direto com outros estudantes e professores e a qualidade destes cursos é, por várias vezes, duvidosa. Não é coincidência que o salto vivido pela EaD tenha se dado um ano após o golpe, com a retirada de bilhões de reais em investimento na educação e na ciência.
A saída para os graves problemas enfrentados não passa por ensinar os filhos em casa ou por aprender à distância. Passa pela defesa intransigente da aplicação de uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade, direito de toda a população.
