No último dia 11 de junho, foram amplamente divulgados pela imprensa nacional os resultados do estudo intitulado Políticas Eficazes para Professores: Compreensões do PISA, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O documento denuncia a situação caótica da educação brasileira ao expor a realidade de excesso de alunos por sala de aula. De acordo com o estudo, as escolas públicas do Brasil têm, em média, 37 alunos por sala no primeiro ano do ensino médio e têm também um dos números mais elevados de alunos por professor, 22. Trata-se de um dos maiores números de alunos por sala de aula no ensino médio entre mais de 60 países analisados no estudo.
A própria OCDE recomenda que é preciso reduzir o tamanho da sala de aula e aliviar a carga horária de ensino do professor, ampliando o tempo de preparação de aulas, em orientação pedagógica ou atividades de desenvolvimento profissional. Como solução, aponta a necessidade de aumentar o número de professores.
PISA: padronizar para privatizar
Se, por um lado, a denúncia do estudo da OCDE desnuda a realidade precária da educação no Brasil, por outro é preciso que educadores e defensores da educação pública fiquem atentos às medidas apresentadas como solução. O PISA - Programme for International Student Assessment (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) - é um conjunto de estudos internacionais que visa medir o desempenho de sistemas educacionais de países membros e não membros da OCDE, como o Brasil. É realizado com jovens na faixa de 15 anos, o que corresponde ao primeiro ano do ensino médio.
O teste tem sido amplamente criticado por especialistas em educação em todo o mundo principalmente pelo fato de a OCDE, por ser uma organização de desenvolvimento econômico, direcionar suas análises a favor do papel econômico das escolas públicas. Em 2014, o jornal inglês The Guardian publicou uma carta dirigida ao Diretor do PISA da OCDE, assinada por mais de 80 pesquisadores ao redor do mundo que expressaram sua preocupação com o impacto dos testes nas redes de ensino. O documento alega que a OCDE impõe transformações nas políticas educacionais pelo mundo aliando os processos educativos a uma concepção limitada de progresso e intensificando instalações ou adaptações de provas nacionais a um parâmetro global através da pressão exercida pelos rankings. Outro problema está no fato de a padronização impulsionar a entrada de empresas privadas na condução dos projetos educacionais. O manifesto aponta que esta lógica reduz os processos de ensino-aprendizagem voltados para um desenvolvimento integral e holístico, enraizado numa consciência histórico-social crítica. Para os signatários do abaixo-assinado, o PISA, “com seu ciclo contínuo de teste global, prejudica as crianças e empobrece as salas de aulas, uma vez que, inevitavelmente, envolve mais e mais longas baterias de testes de múltipla escolha, mais aulas comerciais prontas e menos autonomia para os professores. Desta forma o programa aumentou ainda mais o já elevado nível de estresse nas escolas, o que põe em perigo o bem-estar dos alunos e professores.”
Este último estudo da OCDE, por exemplo, destaca as deficiências na formação dos professores e nas suas condições de trabalho, relacionando os problemas da educação ao rápido crescimento do número de estudantes matriculados, sobretudo na América Latina, em razão de um maior acesso à educação. No Brasil, entre 2003 e 2015, houve um acréscimo de 493 mil novos alunos à população estudantil de 15 anos, um aumento de 21%. Para os técnicos da organização, o aumento da demanda por professores causou a redução dos requisitos para ingressar na profissão docente e isso fez com que a profissão começasse a ser desvalorizada, vista como um ofício de poucas exigências e baixa qualificação.
Essa forma de abordar o problema está diretamente ligada aos objetivos privatistas da OCDE. A experiência dos modelos de reformas educacionais feitas nos países avaliados revela que as orientações da organização pautam-se na culpabilização da escola e dos professores diante dos resultados ruins dos alunos quando, na verdade, a culpa deveria recair sobre as políticas públicas educacionais que estão a serviço do sucateamento dos serviços públicos como justificativa para a privatização. No Chile, nos Estados Unidos e nos estados brasileiros de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás e Ceará, palcos da aplicação das reformas empresariais da educação, a padronização fez ampliar a segregação escolar e os resultados, até mesmo dos testes padronizados, se revelaram um fracasso.
Qual deve ser a luta pela educação pública de qualidade para todos
A propaganda neoliberal diz que a educação é a redenção da pobreza, mas isso não tem absolutamente nenhum respaldo na realidade concreta. A solução para a pobreza está no fim da exploração de uma classe sobre a outra. Mesmo os países que reduziram a pobreza através de políticas de bem-estar social não conseguiram erradicá-la, muito menos evitar seu aumento com as crises do capitalismo. Além disso, é necessário ressaltar que estes países conseguiram aplicar alguma política de bem-estar social explorando as partes mais pobres do globo. A educação é um direito democrático da classe trabalhadora que deve ser defendido como forma de instrumentalizá-la para combater a exploração. E como direito, ela deve ser pública, gratuita e de qualidade.
Sob a orientação da OCDE e seu viés empresarial impõe-se a lógica do desempenho em testes e da política de competências e habilidades. Porém, a única forma de colocar as demandas da classe trabalhadora em evidência nas tomadas de decisão sobre a educação é através da defesa da gestão democrática, com gestores eleitos por pais, alunos, professores e funcionários. Ao contrário disso, seguindo a lógica da OCDE, uma das primeiras medidas do governo golpista de Michel Temer foi chancelar a Reforma do Ensino Médio através de uma Medida Provisória, sem discussão com a sociedade. Junto à Reforma, está para ser aprovada a versão final da nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular), em relação estreita com a iniciativa privada. A intencionalidade é padronizar para poder cobrar da escola, instalando o “gerencialismo” nas práticas pedagógicas, como o coroamento da política de privatização da educação.
A redução do número de alunos por sala de aula é uma exigência de professores e estudantes e deve ser defendida em suas lutas. Para isso é preciso colocar de pé nas organizações de luta uma nova direção classista que, a partir da base e vinculada às reivindicações da população, defenda os interesses dos educadores por meio da mobilização contra a privatização da educação e por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, com igualdade de condições de acesso e permanência.
