O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores dos Correios foi assinado no último dia 30 de agosto, depois de muita enrolação e tentativas de manobras por parte da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O documento foi assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mais uma vez esteve na “mediação” do processo negocial a pedido da direção da Empresa.
O reajuste salarial foi de 3,61%, valor cheio da inflação, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O índice também é aplicado sobre todas as cláusulas de natureza econômica, incidindo assim em ticket/vale alimentação e adicionais. Além do reajuste, ficou garantida a manutenção de todas as cláusulas pré-existentes do ACT anterior, a exceção da cláusula 28, referente ao plano de saúde da categoria, que continua no Processo de Mediação Pré Processual (PMPP) desde o início deste ano.
Mesmo com a manutenção das cláusulas históricas, a Campanha salarial de 2018 não pode ser considerada uma vitória de forma alguma. Nem de longe o reajuste ínfimo atende os anseios da categoria. Porém, neste cenário, onde a burguesia procura transferir sua crise para os trabalhadores desfechando-lhes intensos ataques e investidas contra todos os direitos da classe trabalhadora, a exemplo da Reforma Trabalhista, o processo negocial dos Correios também não foi nenhum sucesso para o lado patronal. A política da direção da Empresa, indicada pelo Partido Social Democrata (PSD), era de retirar absolutamente todas as conquistas históricas da categoria e dar pouco mais de 1% de reajuste, o que não aconteceu em virtude da pressão e da organização dos ecetistas.
A categoria se mobilizou apesar da política covarde da burocracia sindical. Mesmo com todos os obstáculos, a mobilização dos trabalhadores forçou o recuo da direção da Empresa, que também não conseguiu colocar em prática seu pacote de maldades.
Tentativa de manobra da ECT na reta final
O texto da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, apresentada pelo ministro do TST, já havia sido aprovado nacionalmente pelas assembleias dos trabalhadores e também pela direção dos Correios. Mesmo assim, os representantes da Empresa se negaram a assinar o Acordo na primeira audiência agendada no TST para este fim. Depois do papel grotesco da direção dos Correios, que aceitou a proposta e depois na hora “H” não quis assinar, o TST emitiu outro despacho (PMPP-1000562-40.2018.5.00.0000) para remarcar a data da assinatura com o mesmo texto de Acordo, o que acabou acontecendo no dia 30 de agosto.
As lutas vão continuar
Mesmo com a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, os trabalhadores sabem que enfrentarão duros ataques. Terão que lutar de forma firme, inclusive passando por cima das burocracias, contra a abusividade das cobranças de mensalidades de seu plano de saúde. Essa despesa chega a consumir até 30% do salário de um trabalhador do setor operacional. Além disso, temos o ataque às organizações sindicais, a terceirização irrestrita (aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal), a Reforma Trabalhista, os “rombos” no fundo de pensão dos Correios (Postalis), a Reforma da Previdência e a própria privatização da Estatal que continua de “vento em popa”. É preciso organizar a luta contra toda essa investida, algo que só poderá obter bons frutos se for forjada na unidade entre os trabalhadores dos Correios e a classe trabalhadora de conjunto.
É preciso seguir realizando as audiências públicas nas Câmaras municipais das cidades do interior, a fim de debater e mostrar à população que o verdadeiro culpado pela situação precária dos Correios é o governo golpista que está sucateando o serviço e piorando sua qualidade para toda a população. A retirada de direitos trabalhistas e a privatização das estatais que foram construídas com o dinheiro do povo brasileiro são parte dessa política.
A categoria não teve uma vitória, mas conseguiu a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho e, com isso, mais um fôlego para se organizar e travar essas lutas. O único caminho para os trabalhadores é se organizar enquanto classe. A luta não deve ser dividida em data-base, essa é uma maneira de o governo atacar cada categoria separadamente. Apenas a unidade na luta, com uma pauta unificada, poderá garantir um enfrentamento vitorioso à classe.
O ACT foi renovado, mas é importante os companheiros dos Correios entenderem que os patrões, ou melhor, a burguesia que dirige os meios de produção, está organizada enquanto classe. Estes defendem de forma encarniçada o seu “direito” de explorar e esfolar a classe trabalhadora. Cabe aos trabalhadores se organizarem através de seus Sindicatos e de suas organizações de luta para combater o capitalismo e sua política nefasta de exploração do homem pelo homem.
