Fim dos concursos públicos, demissão em massa, fim dos direitos, correspondências que chegam atrasadas, aumento da exploração, contas de energia com aumentos estratosféricos, serviços precarizados, confisco das riquezas nacionais, crimes socioambientais e trabalhistas que poderiam ter sido evitados, gasolina com preços exorbitantes etc. O que há de comum em tudo isso? Numa palavra: Privatização!
A entrega das estatais representa uma grande ameaça contra as classes trabalhadoras. Casos é o que não faltam para ilustrar as consequências desta política nefasta, cujo único objetivo é enriquecer uma ínfima parcela de exploradoras, enquanto mantém a esmagadora maioria da população numa situação de miserabilidade. O caso da Vale é um exemplo cabal dessa política.
Crimes da Vale: o resultado direto da privatização
A principal empresa estratégica brasileira no ramo da mineração e infraestrutura, uma das maiores empresas de mineração do mundo, foi leiloada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esse foi o primeiro crime envolvendo a Vale: a Empresa foi “vendida” por R$ 3,3 bilhões, quando, na verdade, somente as suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época. Em pouco mais de 20 anos, a privatização deixou como resultado os dois maiores crimes socioambientais e trabalhista da história do Brasil. Isso porque, além de Córrego do Feijão, a Vale também controlava a barragem de Mariana, no distrito de Bento Rodrigues (MG), que rompeu em 2015. Esse rompimento despejou 43,7 milhões de m³ de rejeitos (lama tóxica) e arrasou a cidade, deixando um rastro de destruição e 19 mortos, além dos milhares de desabrigados. Até hoje, nenhuma medida foi tomada no sentido de punir os responsáveis e as indenizações não foram pagas, escancarando o descaso dos capitalistas. Em Brumadinho, passa de 300 o número de mortes confirmadas e desaparecidos.
Não podemos nos esquecer que a venda da antiga Companhia Vale do Rio Doce provocou a demissão de milhares de trabalhadores. Conforme destacou a imprensa, o resultado que assistimos é o “atropelo da legislação trabalhista, aumento das práticas antissindicais, exportação com alto consumo de energia e nenhum beneficiamento dos produtos, bem como a intensificação da produção voltada para fora, 'que' causa rápido esgotamento das reservais minerais, ao lado de impactos no meio ambiente".
De acordo com a pesquisa desenvolvida pelo sociólogo e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Tadzio Coelho, sobre a relação entre a mineração e o desenvolvimento em municípios onde a Vale opera, constatou-se que uma das principais mudanças realizada na Empresa entre a gestão pública e a privada é a imposição de um modelo de mineração mais predatório e antidemocrático. Assim, a defesa da reestatização da Vale é uma necessidade para que a Vale seja guiada pelo interesse público. Tanto é assim que durante os 55 anos em que a Vale permaneceu estatal (1942-1997) nunca ocorreu um crime ambiental.
Setor elétrico na mira das privatizações
Passando para a energia, temos o caso da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) que há anos vem sofrendo tentativas de privatização. Em 2017, durante o governo ilegítimo de Michel Temer, quatro das 55 usinas da Companhia foram vendidas. Ocorre que essas unidades, sozinhas, representavam 50% de toda a energia gerada pela Empresa.
O que a população não sabe, mas já sente na conta de luz, é que no edital de venda dessas usinas estava previsto um aumento descomedido no valor da tarifa, passando de R$ 66 por megawatts/hora para R$ 142. Porém, não bastasse o aumento da tarifa, os usuários terão que enfrentar também o corte de gastos com a manutenção e restabelecimento da energia elétrica, o que deixará os serviços ainda mais precários.
No que diz respeito a questão ambiental, assim como no caso da Vale do Rio doce, a usina Jaguará enfrentou o seu primeiro rebaixamento das águas, em 2018, um ano após ter sido vendida. No aspecto trabalhista, a experiência da CEMIG com a gestão privada só trouxe perdas aos trabalhadores. Foram adotados agressivos planos de redução no quadro de funcionários próprios, demissões sumárias, Planos de Desligamento Motivado e contratações dentro da nova legislação trabalhista, com menos direitos. Além disso, dados apresentados pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (SindEletro-MG), apontam que um trabalhador terceirizado da CEMIG morre a cada 45 dias.
Correios: a bola da vez
Outra estatal que está sendo duramente atacada com vistas à privatização é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Empresa, que durante décadas liderava as pesquisas de confiabilidade entre a população brasileira, a frente até mesmo dos bombeiros, hoje amarga com o sucateamento proposital, que tem deixado a população cada vez mais insatisfeita com os serviços. A falta de contratação, aliada aos frequentes planos de demissão incentivada/voluntária, impossibilita a entrega das correspondências em dia, a visita diária do carteiro a todas as casas da população, além de causar o adoecimento dos trabalhadores. A Distribuição Domiciliária Alternada (DDA) é um exemplo desta política.
O Banco Postal, que em muitos municípios é a única instituição financeira com a qual a população pode contar, foi suspenso em grande parte das agências de Correios. Setores e cargos estão sendo extintos e os trabalhadores sendo forçados a mudar de cargo sob pena de serem transferidos de suas localidades. A frota própria (automóveis) está toda sucateada. O aumento da exploração é a regra: o poder de compra dos ecetistas caiu brutalmente, o planto de saúde da categoria está ameaçado (mesmo com a imposição da cobrança de mensalidades) etc. Isso sem falar que boa parte dos terceirizados dos Correios são submetidos a uma carga horária ainda maior, como menos direito e salários menores.
Todos esses dados só demonstram o quanto a privatização é prejudicial, não só para os trabalhadores das empresas estatais, mas para toda a população, que fica a mercê das tarifas abusivas e dos serviços mal prestados. Os últimos acontecimentos deixaram claro que a privatização é mais que prejudicial, é criminosa.
É necessário que os trabalhadores se organizem para lutar contra a entrega das estatais. É urgente uma ampla campanha sobre os malefícios das privatizações.
Para o grande capital só o lucro importa. Para obtê-lo, são capazes de tudo: retiram direitos dos trabalhadores, piora a qualidade de serviços para a população e de trabalho para os empregados etc., nem mesmo a própria vida humana tem valor. Precisamos nos unir para barrar essa investida!
Não à privatização dos Correios!
Reestatização da Vale já!
Privatização é coisa de ladrão e criminosos!
Não às privatizações; reestatização das empresas privatizadas!
Pela Soberania Nacional, em defesa das riquezas nacionais!
Abaixo à precarização das relações do trabalho!
