O crime da mineradora Vale, em Brumadinho, que já deixa um rastro de destruição com pelo menos 165 vítimas fatais (160 identificadas) e ainda 156 desaparecidos, pode, infelizmente, não ser o último. De acordo com o relatório sobre a situação das barragens no Brasil, divulgado no dia 12 de dezembro do ano passado, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, existem 723 barragens pelo País em situação de alto risco de acidentes. Pior: das 24 mil barragens cadastradas, apenas 3% foram vistoriadas pelos órgãos competentes durante o ano de 2017.
De acordo com o documento, desde o crime da Samarco-Vale-BHP Billiton, em Mariana, houve pouco avanço na segurança e fiscalização das barragens. Dentre os motivos para a paralisia está a falta de recursos para a manutenção, realização de obras de recuperação e a fiscalização dos equipamentos de segurança. Conforme o relatório, apenas 23% dos recursos federais e 76% dos estaduais previstos para ações de operação, manutenção e recuperação de barragens foram utilizados durante o ano de 2018.
Barragem de alto risco abandonada em Minas
A menos de 10 minutos do centro da cidade de Rio Acima, município com 10 mil habitantes, localizado na Grande Belo Horizonte, encontram-se as barragens I e II da Mina do Engenho, de responsabilidade da empresa Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals. Tais barragens, que se encontram em estado falimentar (não emprega ninguém e nem produz um real em royalties para o município), ocupam o primeiro lugar na lista de maior risco de rompimento para Minas Gerais, segundo a avaliação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor.
A empresa Mundo Mineração, com o objetivo de buscar ouro nos rejeitos da barragem, por meio de um reprocessamento destes rejeitos, comprou a área já exaurida de minério. A atividade é uma aposta de risco, pois consegue obter, no máximo, 10% do potencial original de ouro que seria retirado no processo de mineração. Assim, a Empresa cessou suas atividades da noite para o dia, abandonando carros, caminhões e outros equipamentos que foram depredados desde o fim das suas atividades, em 2011. O que restou foi apenas o material altamente tóxico e as placas que alertam para o risco de contaminação. De acordo com fontes do setor de mineração, dentre os sedimentos acumulados nas montanhas de Rio Acima, chegou-se a encontrar arsênico, mercúrio, cianeto, entre outros metais pesados. O cianeto é uma substância altamente tóxica, que é utilizada na extração de ouro e pode levar a uma série de complicações e, até mesmo, à morte em caso de contaminação.
Em caso de rompimento, a barragem pode afetar não só a cidade de Rio Acima, como também Nova Lima. A prefeitura desta última, que possui quase 90 mil habitantes, chegou a cobrar uma atitude do Ministério Público para que medidas fossem tomadas sobre a área. Nada aconteceu.
Outro ponto que preocupa os moradores é que, diferentemente da Vale, a Mundo Mineração não tem dinheiro para pagar eventuais indenizações em caso de rompimento por ter encerrado suas atividades em 2011. Nesse mesmo ano, o MPF recomendou que fossem tomadas providências, mas os representantes da empresa sumiram, nem mesmo os telefones eram atendidos.Conforme o relatório da AMN, as barragens são as únicas do estado a serem consideradas de alto risco, o que não significa que as outras são “seguras”. Não podemos esquecer que as que romperam, como a de Brumadinho, eram consideradas de baixo risco, de acordo com o mesmo relatório. Ainda em Minas Gerais, as barragens que apresentam risco são: Bananal, em Riacho dos Machados, no Norte de Minas; Dique 2, em Itabirito, na região Central e Água Fria, em Ouro Preto.
Entre as estruturas, apenas a de Riacho dos Machados, que é de irrigação, deverá ser fiscalizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As outras quatro barreiras, usadas para contenção de rejeitos de minério, como as de Brumadinho e Bento Rodrigues , serão inspecionadas pela Agência Nacional de Mineração.
Assim é o capitalismo: explora toda uma região, retirando lucro até o esgotamento dos recursos naturais e depois abandona os “problemas”, deixando a população totalmente desamparada. Para piorar, fica para o Estado a responsabilidade de arcar com os prejuízos causados pela ganância pelo lucro.
Não às privatizações; reestatização das empresas privatizadas!
