No último dia 30 de outubro, a equipe de Jair Bolsonaro anunciou que o novo governo, que assumirá em 1º de janeiro de 2019, fará a fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, conforme havia dito no início da campanha. A notícia foi dada logo após uma reunião realizada no Rio de Janeiro para discutir a transição do governo. O porta-voz da “boa nova” foi o ministro anunciado por Bolsonaro para assumir a Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni, o representante da Bancada da Bala, que inclusive já confessou em vídeo ter recebido dinheiro de caixa dois da JBS (R$ 100 mil).
Tal fusão daria de “mão beijada” para os lobistas do agronegócio os meios para que aprovem o desmatamento e a destruição irrefreável da área amazônica. Isso sem falar nos ataques contra a população do campo (sem-terra, quilombolas e indígenas). Contudo, dada a imensa repercussão negativa que o anúncio trouxe, Onyx teve que voltar atrás na sua fala, afirmando que a questão ainda não tinha sido fechada.
O que é e como atua o Ministério da Agricultura?
Desde o golpe de 2016, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem sendo uma pasta ampliada com mais poder e força dentro do Executivo Federal. Já no governo de Michel Temer, o MAPA herdou as demandas antes atendidas pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), extinto pelo próprio Temer. Criado ainda no governo de FHC, o MDA estruturou-se para construir políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e incentivar o desenvolvimento da produção com financiamento público, o debate da agroecologia, a questão da renda das mulheres e a ampliação de ações de fortalecimento da pequena agricultura. O debate sobre a Reforma Agrária também fazia parte dessas políticas, assim como as ações de reconhecimento e registro das terras quilombolas. O MDA chegou a atender quatro milhões de famílias agricultoras, aproximadamente 16 milhões de pessoas, que perderam a mínima garantia da visibilidade das pautas camponesas com sua destruição. Ou seja, o MDA foi extinto e suas ações transferidas para o MAPA e para a Casa Civil como forma de esvaziar o debate sobre a agricultura familiar, a Reforma Agrária e outras pautas de interesses dos trabalhadores do campo.
O MAPA, por sua vez, é articulador das políticas de expansão do agronegócio e agropecuária brasileira, demonstrando assim que o compromisso, já no governo golpista, era de extirpar políticas para os pequenos agricultores e ampliar o poder dos grandes negócios na agricultura. O Ministério da Agricultura sempre esteve a serviço da construção de políticas voltadas aos grandes empresários, mesmo que, para isso, as áreas de preservação, indígenas, quilombolas etc. sejam desrespeitadas a até extintas.
O que é o Ministério do Meio-ambiente e quais são suas funções?
No Ministério do Meio-ambiente, embora nunca tenha sido uma pauta uniforme, congregou as principais políticas de preservação dos biomas, preservação e conservação ambiental, com a criação de diversas políticas e ações que pudessem reduzir a invasão e destruição ambiental.
Pautas controversas entre o Ministério do Meio-ambiente e o MAPA sempre estiveram presentes, sendo os embates na aprovação do Código Florestal um deles. Enquanto os ambientalistas defendiam regras mais rígidas de proteção ambiental, do outro lado, os grandes proprietários defendiam a flexibilização das regras, a extinção de multas ambientais e a possibilidade de avançar a produção da monocultura para áreas de preservação ambiental.
A discussão ambiental não é unânime, nem mesmo entre os ambientalistas, mas para os donos do agronegócio, os maiores empecilhos à sua expansão foram a demarcação de terras indígenas e quilombolas, o Código Florestal e o debate da Reforma Agrária, pois estes elementos são limitadores da expansão massiva do agronegócio em detrimento dos interesses da classe trabalhadora rural, por isso mesmo, na concepção dos conservadores, essas políticas sociais devem ser extirpadas.
O que significa a fusão desses ministérios?
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que, do ponto de vista burocrático, esses ministérios não agregam as mesmas competências, o que, por si só já seria um impedimento para tal união. Até mesmo o atual ministro do Meio-ambiente, Edson Duarte, chegou a divulgar uma nota na qual afirma que os dois órgãos possuem agendas próprias que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. “Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura (...). Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida”, declarou o ministro em nota.
A junção de dois ministérios que têm interesses opostos, é a resposta dada pelo presidente eleito às promessas de campanha: impedir a demarcação das terras indígenas e quilombolas e ampliar o poder do agronegócio, grande apoiador de sua candidatura.
No dizer popular, a junção entre MAPA e Meio-Ambiente representa, de forma triste, a fábula em que a raposa passa a tomar conta do galinheiro. São poderes políticos e econômicos também divergentes. A luta histórica dos movimentos sociais e ambientais para que as áreas do meio-ambiente não fossem devastadas pelo pasto e pela monocultura sucumbe quando dois ministérios que têm claros interesses divergentes se fundem. Sabe-se que o avanço do agronegócio em busca do lucro devastará as áreas de proteção, indígenas, comunidades quilombolas e de Reforma Agrária.
Quem serão os maiores beneficiários com a fusão?
Os proprietários de terra, os donos do agronegócio, dos criadores de gado etc., que terão maior poder de disputa, ampliando ainda mais a perda dos direitos que ainda restam dos agricultores familiares e camponeses.
Sem dúvida, perde a sociedade brasileira, que será tragada pelo incessante avanço da ganância do lucro e da exploração da terra, do ambiente e dos seres humanos, colocando tudo isso a serviço do grande capital internacional, dos lucros, da precarização da vida, da destruição do meio-ambiente. Ganham os donos do poder econômico e políticos internacionais que não têm nenhum compromisso com a nossa soberania nacional e com a vida da classe trabalhadora.
Também o aprofundamento da destruição e entrega da Amazônia ao capital internacional está colocado em primeiro plano. Os recursos naturais encontram-se ameaçados pela gestão do presidente representante da extrema-direita e dos ideais fascistas. Os movimentos sociais devem se unir para proteger as nossas riquezas naturais e reservas naturais, como a Amazônia, que é um dos maiores patrimônios da humanidade, contra o desmatamento e a destruição que está proposta.
