O governo golpista de Michel Temer foi marcado por uma série de ataques contra a classe trabalhadora. Agora, em seus momentos finais, planeja fechar o governo com “chave de ouro”. Apoiados pelo presidente fascista eleito, Jair Messias Bolsonaro, os golpistas estudam formas de aprovar o texto da Reforma da Previdência ainda este ano.
Como toda boa investida da burguesia contra a classe operária, ela vem acompanhada de uma ampla campanha de mentiras, na tentativa de confundir a população. No caso da Previdência, desde 2016 tentam “provar” que os aposentados são os grandes responsáveis pela crise que se instaurou, que existiria um rombo nas contas públicas causado pelo suposto déficit da Previdência Social e que, portanto, seria necessário fazer “mudanças” no sistema de aposentadorias. Porém, em momento algum desse plano é citada a questão da aposentadoria de cargos políticos, que hoje são garantidos após apenas oito anos de mandato, com proventos iguais ao número de anos de mandato parlamentar, dividido por 35. Ou seja, se um político exerce o mandato por oito anos, receberá 8/35 do seu salário, se exerce por 35 anos, terá sua aposentadoria igualada ao salário.
O pacote da Reforma da Previdência que está em trâmite é composto por atrocidades que buscam onerar cada vez mais os trabalhadores, como a aposentadoria única por idade, que seria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao contrário do que ocorre hoje, onde os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens, seguindo a regra 85/95) ou por idade (60 anos para mulheres, 65 para homens). Além disso, na reforma está previsto o fim da regra 85/95, que diz que a soma entre o tempo de contribuição e a idade do contribuinte deve ser 85 para mulher e 95 para homens, e do fator previdenciário, único modo do aposentado receber mais que sua média salarial. O novo planejamento diz que, após 15 anos de contribuição, o contribuinte teria direito a apenas 60% do salário médio. Para receber 100% da média salarial, o tempo de contribuição teria que ser de 40 anos, e o cálculo do valor a ser recebido passaria a considerar todos os salários recebidos ao longo da carreira, e não apenas os 80% maiores, como ocorre hoje.
O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em conjunto com Paulo Tafner, especialista na área de previdência, entregou para o futuro ministro da economia, Paulo Guedes, e para os integrantes do governo direitista, um novo modelo de reforma. Mais “ampla e moderna”, a reforma de Armínio traz mudanças na previdência e nas pensões, ampliando os ataques. Primeiramente, a proposta remove da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em leis complementares, depois, une todo o sistema atual de previdência (INSS, servidores públicos, professores e rural) e estabelece uma idade única para a aposentadoria, 65 anos para homens e mulheres. A proposta mantém a questão de criar um fundo de capitalização que se iguale ao dos bancos privados e que estes criem fundos específicos para receberem essas contas, que permitirão que o contribuinte use até 25% do seu FGTS para abertura das mesmas. Tafner disse ainda ao jornal Folha de São Paulo que sua proposta diverge da de Temer por terem “desenhos diferentes”: a do golpista coloca tudo na Constituição, enquanto a dele é uma desconstitucionalização geral. Mas o único desenho que as duas têm em comum é o empobrecimento dos aposentados e a retirada das garantias constitucionais.
A cúpula do presidente fascista eleito já anunciou que irá conversar com deputados e senadores para levar o projeto à votação ainda este ano. O futuro ministro da economia, Paulo Guedes, se reuniu com a cúpula do novo governo e ponderou sobre um possível “cálculo político” ao analisar a situação. “Vamos criar uma nova Previdência com regime de capitalização, mas existe uma Previdência antiga que está aí. Então, além do novo regime trabalhista e previdenciário, temos de consertar essa que está aí”, disse Guedes em entrevista. Guedes também disse que a meta seria igualar a previdência pública e a privada, fazendo com que o dinheiro que iria aos cofres públicos caia na mão dos grandes banqueiros.
Não é à toa que Rodrigo Maia (DEM-BA), presidente da Câmara (uma das peças-chaves do processo de impeachment contra a presidenta Dilma) e relator da Reforma aconselhou o novo governo que “converse” antes com os deputados e os convença a votarem a favor da Reforma. “Quem tem as condições de começar essa articulação, acredito eu, eu não sei se para este, para os próximos dois meses ou para o próximo ano é o presidente eleito. Eu acho que precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Com voto, nada é precipitado. Para o futuro governo sofrer uma derrota, eu acho que é ruim para o governo que entra, então, tem que ter paciência”, disse Maia ao G1. Ou seja, Bolsonaro só deverá adiar a votação do fim da aposentadoria se foi feita a avaliação que ainda não conseguiu reunir os votos necessários. Não se trata de nenhuma “benevolência”. Assim que as articulações forem fechadas, tal pauta será encaminhada.
Os tempos de crise do capitalismo refletem nos planos da burguesia para obterem mais lucros às custas da classe trabalhadora. O que está na ordem do dia, além das privatizações e total sucateamento dos serviços públicos, é o ataque aos direitos conquistados pelo proletariado. Bolsonaro não passa de um “fantoche” do imperialismo e, em seu governo, o que será pautado para o trabalhador é o aumento da exploração e a retirada de todos os direitos – a volta da escravidão.
Bolsonaro: sinônimo de privatização
O novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), foi eleito sem que a população tivesse conhecimento de suas propostas, uma vez que sua estratégia foi se ausentar dos debates em que os presidenciáveis pudessem expor e confrontar com mais clareza suas posições. Assim, um dos temas centrais da política do novo governo, as privatizações, não foi debatido durante todo o pleito.
No entanto, as falas de Bolsonaro mostram que seu objetivo é, num primeiro momento, privatizar quase 50 estatais. Seu assessor econômico, Paulo Guedes, é mais taxativo, afirmando que é favorável a privatização ampla, geral e irrestrita. Segundo o futuro supraministro da economia, “a privatização da Eletrobras será mantida e seu processo será acelerado pelo governo Bolsonaro”. Assim como o golpista Michel Temer, a ideia é acabar com o protagonismo estatal nacional na operação da matriz elétrica brasileira. Importante destacar que a Eletrobras é a décima maior empresa de energia do mundo, responsável por 30% da geração de energia no Brasil.
Correios ameaçado de extinção
Ainda na condição de candidato, o representante da extrema-direita deu entrevistas afirmando que os Correios deveriam ser extinto: “Não é nem privatizar, é extinguir”, afirmou. Isso significa dizer que cerca de 110 mil trabalhadores diretos serão demitidos, isso sem falar nos mais de 60 mil que trabalham indiretamente para a Empresa que também perderiam seus empregos. Resultado: cerca de 500 mil pessoas que dependem dos salários da Estatal para sua subsistência, considerando os familiares dos trabalhadores, sofrerão com tal medida.
Para o Brasil, acabar com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos significa atacar a integração nacional, pois essa é a única Empresa que abrange todo o território nacional, que está presente nos 5.570 municípios do País. É graças aos Correios que todos os brasileiros têm o direito de integração nacional, previsto inclusive pela Constituição. A entrega de livros, por exemplo, feita pelos Correios, é o que permite que o ano letivo inicie no mesmo dia em todas as cidades. O transporte de órgãos para doação é outra tarefa da ECT que será ameaçada. Isso sem falar no segredo comercial, que diz respeito a toda informação sigilosa que afeta diretamente a estrutura da Estatal, e de outras empresas que passam pelos Correios, através dos malotes, como as Justiças do Trabalho, Criminal e Comum etc. tais informações ficarão nas mãos dos monopólios internacionais.
Como se vê, Bolsonaro não tem nada de novo na política. Na verdade, ele só vai ampliar um processo privatista já acelerado pelo governo golpista de Michel Temer. Não há nenhuma intenção de manter as empresas e as riquezas naturais em favor da população brasileira. Não há nada de patriotismo no seu governo, defesa da Nação, muito menos industrializar e fazer o País crescer. Pelo contrário. O que está se preparando (e executando) é a dilapidação de todo o patrimônio nacional, colocar o Brasil “de joelhos” diante dos países imperialistas (que estão comprando nossas estatais), demitir trabalhadores em larga escala, acabar com concurso público etc.
