A justiça do Rio de Janeiro condenou 23 manifestantes que participaram dos atos de 2013 e 2014 na capital carioca, que começou como um protesto contra o aumento das passagens e aos ataques promovidos pelo governo de Sérgio Cabral e Pezão. O juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal, considerou que o grupo promoveu ações violentas no período e os condenou em até sete anos de prisão, em regime fechado. A decisão foi publicada na noite do último dia 17 de julho. Em 2015, o Ministério Público Carioca pediu a prisão de 18 réus e a absolvição de cinco ativistas. O magistrado responsável pelo processo julgou improcedente o pedido e manteve os 23 acusados como réus no processo.
Os manifestantes foram enquadrados pelos crimes de dano qualificado, resistência, lesões corporais, posse de artefatos explosivos, formação de quadrilha e corrupção de menores.
O Juiz considerou ainda que a ativista Elisa Pinto Sanzi, conhecida como “Sininho”, era uma das líderes do movimento, juntamente com Luiz Carlos Rendeiro Júnior, vulgo “Game Over”.
Cabe ainda destacar que, Rafael Braga, negro, ex-catador de latinhas, foi o único preso durante as manifestações. Abordado por policiais, foi levado sob custódia por carregar duas embalagens plásticas fechadas de desinfetante. Ao apreende-lo, o enquadraram por “porte de aparato ou material explosivo”. Rafael foi levado para a delegacia, mas antes foi espancado no estacionamento e teve provas plantadas contra ele.
Apesar de a perícia afirmar que os frascos continham álcool e água sanitária com “mínima possibilidade de ação como coquetéis molotov”, Rafael Braga foi preso e condenado a cinco anos de prisão, quatro pelo crime cometido e um pelo agravante de estar evadido do sistema prisional, o que não constava na folha de antecedentes do mesmo. O Juiz que o condenou ainda ordenou que as provas do processo fossem destruídas, mostrando total parcialidade no processo.
Esse é um de vários casos que exibem o caráter parcial com que a justiça julga minorias que agem na defesa de seus interesses de classe. Não por acaso, o processo foi marcado por prisões abusivas, invasões de residências, infiltração ilegal, grampos de advogados e até uma “delação premiada informal” (a do policial militar do Distrito Federal que teria “atuado como observador da Força Nacional de Segurança”, cujo depoimento é praticamente a única “prova” apresentada para justificar a condenação).
A prisão dos 23 jovens representa a criminalização dos movimentos sociais. A partir de agora, qualquer pessoa que for às ruas protestar poderá ser preso, acusado de formação de quadrilha e tantas outras aberrações. Quem se rebela contra o sistema capitalista será sempre caçado por esses aparatos repressivos em todas suas instâncias.
Mas, apenas com um criterioso planejamento e a intensificação da luta poderemos acabar com a repressão capitalista.
