Está em trâmite na Câmara dos Deputados o chamado “pacote do veneno”. O conjunto de leis e medidas, que praticamente revoga a atual Lei dos agrotóxicos, visa afrouxar as leis que regulam o uso de agrotóxicos e substâncias tóxicas nas áreas de agricultura, agropecuária e de cultivo de madeira para extração. Uma comissão chegou a ser instaurada para avaliar a validade e a legitimidade das medidas, porém, dos 50 integrantes da comissão, 37 são vinculados ao agronegócio. Quatro deles estão na mesa diretora: a presidenta, Tereza Cristina (DEM-MS); o relator, Luiz Nishimori (PR-PR) e os dois primeiros vice-presidentes, Valdir Colatto (MDB-SC) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). “Coincidentemente”, os três primeiros dirigem também a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A Lei dos Agrotóxicos, que está em vigor desde 1989, regula o registro, uso, produção, comercialização e o controle das informações disponíveis sobre os agrotóxicos permitidos no Brasil. Vale destacar que o uso destes produtos já é proibido em vários países. No ano de 2017, o controle dessas informações, que era armazenado e regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), subordinada ao Ministério da Saúde, foi transferido para responsabilidade do Ministério da Agricultura. No mesmo ano, de acordo com a nota lançada pelo Ministério da Agricultura (MAPA), o número de agroquímicos registrados bateu recorde: foram 277 compostos, sendo 161 deles os chamados Produtos Técnicos Equivalentes (PTE’s) – os famosos Genéricos, que segundo a ANVISA, nos processos de avaliação e registro de agrotóxicos, são os “produtos técnicos de diferentes fabricantes ou de diferentes processos de fabricação do mesmo fabricante considerados equivalentes se a avaliação do processo de produção usado, o perfil de impurezas e, se necessário, a avaliação dos perfis toxicológicos/ecotoxicológicos, atenderem os requisitos descritos no Anexo X do Decreto n° 4074 de 2002”. Esse aumento corresponde a uma alta de 374% em comparação ao ano de 2015, quando foram registrados 43 PTEs. Se o pacote for aprovado, irá afrouxar o registro, a fabricação, a comercialização e o uso desses produtos com o intuito de aumentar as vendas no país que já é o maior mercado consumidor há anos.
Agrotóxicos a favor do grande capital
O pacote de medidas é uma imposição do grande capital imperialista. Seus maiores defensores se encontram nas bancadas ruralistas: grandes produtores de cana, tabaco, amianto, pecuaristas, usinas de vários tamanhos, indústrias químicas de alimentos, celulose, bancos, entre outros. São os setores que pretendem ampliar seus negócios através do comércio de produtos altamente prejudiciais, alguns até proibidos de serem comercializados em países europeus e nos Estados Unidos. Não por acaso, os deputados responsáveis pela aprovação do pacote de venenos receberam grandes quantias para suas campanhas vindas dos setores interessados. De acordo com dados do movimento fascista “Vem pra Rua”, a deputada Teresa Cristina (DEM - MS) recebeu, em 2014, o valor de R$ 4.298.808,33; Valdir Colatto, primeiro vice-presidente da comissão, teria recebido R$ 619.891,00, sendo parte do valor relacionado a empresas de agropecuária. Já o segundo vice-presidente, Raimundo Gomes de Matos, arrecadou R$ 866.101.40, em 2014. Um de seus maiores doadores foi o senador e mega empresário, Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos principais responsáveis pela aprovação da Reforma Trabalhista no Senado. O tucano cearense é proprietário de uma rede de Shopping Center espalhada pelo país, destinados à “classe A”, o Iguatemi. A rede também financiou outros ruralistas.
Essas doações têm como função demonstrar o interesse sólido de grandes setores na aprovação do conjunto de leis. A Monsanto, grande produtora de agrotóxicos e transgênicos e uma das várias empresas internacionais que estendem seus tentáculos para o agronegócio brasileiro, tem atuado ferrenhamente para que as medidas passem pelo Congresso o mais rápido possível, utilizando-se de empresas menores para financiar campanhas e fazer lobby com seus adeptos no Congresso e Câmara. Importante destacar que seus novos pacotes de Glifosato, o herbicida mais utilizado do mundo, que em 2015 foi declarado pela Organização Mundial da Saúde como um provável cancerígeno humano, foram barrados nos países europeus por serem totalmente nocivos à saúde de quem os manuseia e dos consumidores. Para garantir a aprovação e a defesa incessante dos lucros, a Monsanto conta com o total apoio do ministro da agricultura, Blairo Maggi (PP-RS), conhecido como o “Rei da Soja”. Não por acaso, lavouras de soja no Rio Grande do Sul são alvos de estudos frequentes sobre a contaminação do solo e de lençóis freáticos por agroquímicos.
Ainda visando o lucro dos grandes barões do agronegócio, muitos políticos dão isenções fiscais em operações que estejam relacionados aos agrotóxicos, uma das várias manobras imperialistas para continuar com a maior margem de lucro possível em suas atitudes destrutivas. Estima-se que em 2015, só no estado de São Paulo, a isenção fiscal retirou dos cofres públicos o valor de R$ 1,2 bilhões. As concessões feitas pelo governo tucano de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) com relação aos agrotóxicos geraria um caixa suficiente para cobrir o calote, no valor de R$ 1,1 bilhão, que Alckmin deu na Companhia do Metrô, entre 2011 e 2015, para subsidiar a Linha 4, beneficiando a concessionária privada “ViaQuatro”, que administra a linha. Ou mesmo para cobrir o rombo do governo que, em 2015, fechou o ano com o pior déficit orçamentário em 17 anos: R$ 1,38 bilhão – déficit que cresceu 289%, entre 2014 e 2015, acumulando R$ 3,7 bilhões desde 2011.
O campo é para todos
O grande capital imperialista não se importa com a destruição que o proletariado irá sofrer com tais mazelas. Não é incomum ver notícias que mostram crianças e adultos que moram próximos às grandes plantações sofrendo com doenças neurológicas ou câncer causados pela exposição prolongada aos venenos utilizados nas lavouras. O pacote do veneno é um dos vários ataques que os camponeses vêm sofrendo.
Não bastasse o extermínio direto dessa população, por meio das inúmeras chacinas, os trabalhadores do campo também estão sendo expostos todos os dias às toxinas que deveriam se manter num nível extremamente baixo no corpo, provocando o surgimento e o aumento de doentes. Estudos mostram que malformações congênitas são oito vezes maiores entre agricultores quando comparados com outros grupos populacionais. A população das cidades também é afetada por isso. Afinal, os produtos produzidos pelos trabalhadores do campo chegam às nossas mesas todos os dias. Sem um rígido controle dessas substâncias, como quer impor a PL 3200/2015, ao qual estão vinculados diversos outros, como o PL 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, iremos ingerir alimentos cada vez mais recheados de substâncias nocivas à nossa saúde.
Não podemos ficar esperando por consensos que nunca existirão devido às disputas, não podemos esquecer que as leis e a aplicação da ciência estão subordinadas a uma lógica econômica e política. É preciso denunciar os abusos praticados pelos grandes latifundiários, já que não temos um parlamento que atenda aos anseios da população, mas que apenas visa os interesses pessoais e dos grandes imperialistas. Devemos combater esses abusos com a união do proletariado e dos trabalhadores do campo numa luta conjunta. Apenas com essa união será possível garantir as condições mínimas de trabalho e a abolição da produção e uso dos venenos legalizados pelo grande capital.
