Estamos vivendo no Brasil um intenso processo de precarização das políticas de educação, tanto na cidade, quanto no campo. Os dados sobre fechamento de escola no campo são alarmantes. Números oficiais do Censo Escolar Inep/MEC demonstram que ao longo da última década as escolas do campo foram reduzidas em 31,46%, ou seja, 32.512 unidades foram fechadas. Ainda segundo o Censo, em menos de quatro anos, mais de 10 mil escolas do campo foram fechadas, passando de 70.816 escolas, em 2013, para 60.047, em 2017.
Uma das justificativas usadas para o fechamento das escolas do campo está relacionada a dois fatores: população rarefeita, determinando longas distâncias, e uma relação numérica de alunos por professor e por escola menos concentrada.
A multisseriação é uma característica histórica de organização das escolas do campo. No entanto, essa forma de organização das escolas do campo sempre foi relacionada à ideia de precariedade e má qualidade, logo deveria ser superada. O Plano Nacional de Educação (2001-2010) acenou que a multisseriação deveria ser ultrapassada e que o incremento na política do transporte escolar seria prioritário para estados e municípios. O resultado dessa meta foi o fechamento massivo das escolas do campo nas últimas décadas, gerando um intenso processo de nucleação das escolas e de deslocamento das crianças e jovens para estudar nas escolas das sedes dos municípios.
Há uma grande relação do transporte escolar com o fechamento das escolas no campo, nas pequenas comunidades, pois o grande incremento na política do transporte escolar representa também o fortalecimento de um instrumento eleitoreiro, já que na maioria dos municípios essa política é usada com fins eleitoreiros, além de ofertar, na maioria das vezes, um serviço de forma precária e que não atende questões de segurança (em muitos lugares ainda existe o transporte de crianças nos famosos “pau de arara”); o tempo em que as crianças ficam no transporte escolar às vezes ultrapassa o tempo de permanência na própria escola.
Como se vê, existe uma tentativa silenciosa de desmonte de determinadas políticas educacionais, que vêm gradativamente sendo destruídas, especialmente no campo.
Que educação queremos?
A ofensiva pelo fechamento das escolas do campo é uma violência contra a classe trabalhadora. O Movimento Nacional de Educação do Campo vem denunciado este ato como crime contra a nação brasileira, que prejudica diretamente os povos do campo, da floresta e das águas.
Os movimentos sociais e sindicais do campo, que compõem o Movimento Nacional de Educação do Campo, vêm fazendo uma defesa intransigente quanto a esta pauta. Ao invés de fechar escolas no campo, faz-se necessário ampliá-las, garantir que a classe trabalhadora camponesa tenha maior acesso a todos os níveis e modalidades de ensino nas suas próprias comunidades.
Nesse sentido, é preciso questionar que educação queremos. A educação que temos é aquela que coloca todos submissos à logica perversa do capital. Os lucros são mais importantes que a vida humana, não existe projeto de nação que visa a superação do capitalismo. Para a classe trabalhadora fica o ônus de pagar as contas de uma crise que ela não gerou.
À medida que as escolas são fechadas, maior é o número de pessoas que não têm acesso à escola. Não ter escolas nas suas próprias comunidades, significa para boa parte da população camponesa, inclusive para os jovens, não ter a mínima condição de continuar estudando. Para muitos destes, a saída do campo para a cidade para continuar estudando não é uma opção, dado as condições de sua sobrevivência.
Manter escolas no campo é garantir o direito de crianças, jovens e adultos ao direito fundamental que é a educação. Manter escolas no campo é a garantia de processos educativos dentro das próprias comunidades, visando ampliar esses direitos.
Fechar escola é crime!
Diante da crise capitalista, o que estamos assistindo é a diminuição dos custos operacionais e administrativos para a manutenção das escolas. Temos, por exemplo, a Ementa Constitucional 95 (EC 95) que estabelece o limite de gastos para a educação e saúde para os próximos 20 anos, também batizada como “PEC da Morte”, que consiste num grande retrocesso nos investimentos em políticas sociais. Ou seja, ao invés de enfrentar o desafio de garantir a melhoria das condições das escolas e da educação nas comunidades, a saída apresentada pelos governos burgueses é o fechamento da escola e a transferência dos estudantes para uma “escola maior e melhor estruturada”, sem levar em conta o tempo de deslocamento entre a comunidade e as escolas, sem pautar uma proposta pedagógica que considere as identidades destes sujeitos, ou ainda, sem levar em conta que em muitas comunidades a existência da escola significa a única presença do Estado nestes locais.
As escolas urbanas, mesmo nos pequenos municípios, e mesmo atendendo a maioria de crianças e jovens de comunidade rurais, não têm uma proposta pedagógica que leve em consideração as identidades dos sujeitos. ¬¬
Fechar escolas do campo é também fechar uma importante forma de luta da classe trabalhadora, pois estimula a falsa ilusão de que as opções ofertadas fora da comunidade são melhores, educando as crianças, jovens e adultos fora do espaço de produção da vida e de suas identidades.
Se contrapondo a esta realidade existe um intenso processo de luta e mobilização dos movimentos sociais e sindicais do campo contra o fechamento de escola. O Movimento Nacional de Educação do Campo encampou a campanha “Fechar Escola é Crime” e vem lutando em todo o Brasil contra o fechamento das escolas.
Outra ação do Movimento se deu no Congresso Nacional que, a partir de demanda apresentada pelo Ministério da Educação, aprovou a Lei nº 12.960/2014, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. A mudança passa a constar no art. 28 da LDB.
A alteração da lei não é suficiente para barrar esse processo de fechamento das escolas do campo que avança, mas de alguma forma traz o debate para o envolvimento da comunidade na definição pelo fechamento das escolas nas comunidades rurais.
Outras políticas estão sendo encampadas como a criação e a ampliação dos cursos de formação de professores para atuar nas escolas do campo, através dos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo. No Brasil, mais de 42 cursos estão sendo ofertados pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) como forma de garantir que as escolas do campo possam ter professores com formação adequada para atuar nas comunidades e municípios, de modo a fortalecer a identidade dos sujeitos, das lutas das classes trabalhadoras e da construção de um outro projeto de educação e de país para a cidade e para o campo.
A luta contra o fechamento das escolas no campo é de toda a classe operária, pois essa é mais uma faceta da investida da direita contra a educação pública.
