Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional a terceirização de atividades-fim, que tem como cerne a precarização dos postos de trabalho – uma afronta aos direitos dos trabalhadores. “Coincidentemente”, a medida foi aprovada no último dia 30 de agosto, dias depois de o presidente golpista, Michel Temer, ter acertado o aumento salarial de 16,38% para o Supremo. Juntamente com a Reforma Trabalhista, sancionada pelo governo, em 2017, trata-se da consolidação, na prática, da volta à escravidão para a classe operária.
Os ministros favoráveis à decisão afirmaram que a proposta viria para ajudar na criação de novos postos de emprego, como afirmou o ministro Celso de Mello, que listou uma série de “vantagens” da autorização no mercado de trabalho, como a diminuição de custos às empresas e negócios. Um cinismo sem fim. Terceirização, entre outras coisas, representa o fim dos concursos públicos, dos direitos trabalhistas, da instabilidade no emprego, redução dos salários, aumento do assédio moral, precarização do emprego e dos serviços etc.
A ministra Rosa Weber, em oposição as aberrações ditas por Celso de Melo, afirmou que o processo de precarização dos postos de trabalho “nivela por baixo” a questão de emprego. “A liberação da Terceirização de atividade-fim, longe de intervir na curva de emprego, tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho, expandindo condição de precariedade”. O processo já está ocorrendo em empresas como a Petrobras, Correios, Eletrobras e outras estatais.
Além disso, a medida dá aval para o julgamento de aproximadamente quatro mil processos contra os trabalhadores, reafirmando o compromisso da justiça burguesa contra as massas. Tal ação faz parte da investida da direita e exibem a mão podre da burguesia imperialista, que não se cansa de retirar direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Em períodos de crise, não há espaço para “bem-estar social”: é a opressão mais vil e violenta para manter os exorbitantes lucros da meia dúzia de famílias que controlam o mundo.
Os trabalhadores não devem pagar o preço das crises da burguesia. Apenas com união e mobilizações, nas ruas, iremos mostrar a força do proletariado e da população. A terceirização precariza, mutila e mata.
