No decorrer da história da raça humana, alguns documentos foram redigidos em reação aos tratamentos desumanos e injustiças praticadas pelos povos contra o próprio homem, como a Declaração de Direitos Inglesa, de 1689, após as Guerras Civis Inglesas, que defendia a democracia, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, após a Revolução Francesa, que proclamava a igualdade para todos.
É interessante notar que na Inglaterra, a Declaração dos Direitos e também a Revolução Francesa foram os marcos finais da vitória da burguesia sobre o decadente feudalismo. Com o imperialismo, o capitalismo se tornou um sistema mundo, englobando todo o planeta.
Assim, por se tratar de um sistema político econômico que opera a partir da exploração do homem pelo homem, desde o seu nascimento, os direitos humanos cumprem com o papel de migalhas concedidas às massas exploradas da população, organizadas pela própria burguesia, na tentativa de evitar uma revolução social que acabe com a exploração capitalista.
Contudo, mesmo se tratando de migalhas, a luta pelos direitos democráticos, como os direitos humanos, é necessária para assegurar as mínimas condições de vida à classe trabalhadora. Essa ação não pode ser encarada como um fim em si mesmo, mas como uma preparação para uma luta maior, que ponha fim na exploração humana e, consequentemente, ao capitalismo.
Prova dessa característica capitalista é que o documento que vigora ainda hoje é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução 217A, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948. Trata-se da mesma ONU que autorizou, dentre outras atrocidades, as interferências dos Estados Unidos pelo mundo em nome da “defesa da democracia”. Todavia, este documento é mobilizado pelos setores progressistas como um embasamento pela proteção universal dos direitos do homem e, como dito, deve ser uma das plataformas de luta preparatória para a luta final da classe trabalhadora.
Uma promessa universal contra as atrocidades da guerra
A Declaração dos Direitos Humanos surgiu após a Segunda Guerra imperialista Mundial, junto com a criação da ONU. Neste momento, líderes de todo o mundo, ainda sob os efeitos catastróficos do conflito recém-encerrado, decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de tentar não permitir atrocidades como as que haviam sido praticadas na Guerra.
Entende-se por direitos humanos os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja nenhuma forma de discriminação social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base da luta universal dentro dos marcos capitalistas contra a opressão e a discriminação, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhecendo que os direitos humanos devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.
Desde sua criação, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi traduzida para mais de 360 idiomas, inspirando as constituições de diversos Estados e das falsas democracias atuais. Em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre o procedimento de queixa e sobre a pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Poucos avanços nos Direitos Humanos
Agora, em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos vai completar 70 anos, sendo que nesse mesmo ano, o nefasto Ato Institucional número 5 (AI-5), completará 50 anos. Ou seja, ainda muito jovem, quando nem bem completava seus 20 anos, a Declaração foi literalmente rasgada no Brasil pela Ditadura Militar.
Revendo os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é possível confirmar que grande parte deles ainda continua sendo desrespeitada no Brasil. Em um balanço geral, a constatação é que, na maioria dos casos, a situação em vez de melhorar, piorou e tende a piorar ainda mais no governo recém-eleito.
O Artigo XXV da Declaração afirma: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”. Na sociedade capitalista, o cumprimento de tal determinação é uma utopia. No caso brasileiro, depois que o atual governo golpista descarregar no lombo do trabalhador as famigeradas Reformas da Previdência e Trabalhista, arquitetadas pelo empresariado a mando do imperialismo, tais artigos serão ainda mais inviáveis.
Com a atual crise econômica, em nível mundial, a burguesia faz questão de explorar ao máximo a classe trabalhadora para retirar todos os seus direitos em busca de maiores lucros, principalmente nos países mais atrasados.
Já o Artigo III e V do documento, afirmam, respectivamente: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Tal indicação também não faz muito sentido aqui no Brasil, principalmente considerando a classe trabalhadora negra e pobre, as camadas mais pobres. Na maior parte das delegacias de polícia e presídios brasileiros, a história é bem diferente do escrito. Espancamentos e sessões de tortura são rotinas frequentes na vida dos presos comuns e que não têm foro privilegiado.
Entretanto, o fato é que apesar de muito ruim, a situação tende a piorar com o endurecimento do sistema, com o avanço da extrema-direita fascista, dos ultranacionalistas, dos extremistas religiosos e com a eminente ameaça de uma intervenção militar no Brasil. O País corre o risco de retroceder aos tempos do AI-5 e reviver os incontáveis casos de tortura e execuções cometidos pela Ditadura Militar, que decidia quem sofria e quem morria, quem seria torturado, morto ou os dois.
Enfim, em dezembro de 2018, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz seus 70 anos, muito pouco temos a comemorar. Os ataques do imperialismo aos cidadãos pobres do Brasil e do mundo são ferozes. Tudo isso graças a desenfreada ânsia de manter sua lucratividade a qualquer custo, explorando e retirando o máximo possível de direitos da classe trabalhadora.
Cabe a todos, no Brasil e no mundo, a defesa intransigente da Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma forma de intensificar a luta por uma sociedade mais justa e sem privilégios, onde todos, sem exceção, tenham direito a usufruir das conquistas sociais, culturais e tecnológicas alcançadas pela humanidade.
Por fim, cabe a todos nós o entendimento das limitações impostas pelo sistema capitalista, que não faz mais do que conceder poucos direitos às massas exploradas para manter intacto seu status de dominação. Apenas em outro sistema político-econômico, o Socialismo, é que os direitos humanos serão plenos e respeitados, garantindo uma real igualdade entre todas as pessoas do mundo.
