Aconteceu em Genebra, na Suíça, entre os dias 28 de maio e 8 de junho de 2018, a 107ª Conferência Internacional do Trabalho que é realizada anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento, considerado o órgão máximo de deliberação da OIT, contou com a participação de cinco mil representantes dos 187 Estados-membros da OIT, que debateram questões como desemprego no mundo, violência contra a mulher nos locais de trabalho e assédio laboral, dentre outros. O Brasil teve destaque negativo no evento e entrou para a lista dos 24 países violadores das convenções e normas internacionais do trabalho.
Desemprego no mundo
Mesmo sendo a OIT uma criatura da cúpula da burguesia, o desemprego mundial é uma de suas maiores preocupações e foi debatido principalmente sobre a ótica da falta de oportunidades e vagas de empregos para os jovens.
Segundo o relatório da OIT, divulgado no final de 2017, denominado “Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017”, a juventude representava mais de 35% da população desempregada em todo o mundo. O desemprego juvenil, que atingia 70,9 milhões de jovens no mundo, deverá atingir, até o fim deste ano, o patamar de 71,1 milhões.
Ainda neste relatório, mostrou-se que a situação na América Latina e no Caribe está pior, pois a taxa de desemprego juvenil ficou em 19,6%, em 2017, o que representa 10,7 milhões de jovens a procura de emprego.
Violência contra a mulher e assédio
A violência e o assédio no mundo do trabalho constituem uma violação grave dos direitos humanos, que infringe a capacidade de exercer os direitos trabalhistas fundamentais, e que é incompatível com o trabalho decente, além de representar uma ameaça à dignidade, à segurança, à saúde e ao bem-estar de todos. Já para as mulheres, essa violência é ainda maior, pois além do assédio moral e sexual, as mulheres ainda enfrentam a discriminação que diferencia o seu salário de outros funcionários homens.
No Brasil, dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) indicam que a taxa de desemprego das mulheres é, tradicionalmente, superior ao dos homens e, no último ano, ainda houve aumento da taxa de desemprego em todo o País.
Segundo o levantamento da OIT, em todo o mundo, as mulheres seguem recebendo salários 20% inferiores ao dos homens, ainda quando realizam a mesma função ou um trabalho de igual valor. A situação foi amplamente debatida na Conferência mundial e poderá render uma Convenção própria para o tema. Os debates apontaram a um projeto de resolução para colocar um item chamado “Violência e assédio moral no mundo do trabalho”, com vista à adoção de uma Convenção complementada por recomendação da OIT.
Reforma Trabalhista: Brasil na “lista suja”
Neste ano, o Brasil foi inserido na “lista suja”, no rol de casos que o Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT considera grave e pertinente para solicitar uma resposta completa quanto às observações relacionadas ao cumprimento de determinadas normas internacionais pelos Estados-membros.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que retirou dezenas de direitos dos trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida Convenção.
A vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noêmia Porto, criticou a reinserção do Brasil na “lista suja” e ressaltou que a imagem do Brasil “(...) começa a ficar comprometida, quando se observa sua reiterada inserção em lista de casos que demandam a tomada de providências e de esclarecimentos pelo Governo brasileiro”.
O Ministro do Trabalho no Brasil, Helton Yomura (PTB), que também esteve presente na Conferência, tentou defender o indefensável. Yomura acusou a Organização Internacional do Trabalho de fazer "jogo político". O ministro afirmou que a OIT fez uma "escolha político-ideológica" ao incluir o Brasil na lista de 24 países que afrontam e descumprem as normas trabalhistas internacionais. Tais declarações foram duramente atacadas por sindicalistas que estavam presentes e gerou ainda mais crise no governo de Michel Temer. A fala do Ministro é só mais uma demonstração prática de que o golpe parlamentar no Brasil abriu espaço para ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores, e que ainda não finalizou.
Além disso, a OIT já deixou claro que o Brasil será novamente convocado para dar explicações sobre a Reforma Trabalhista. A alteração realizada em mais de 100 artigos da CLT, a retirada de diversas garantias mínimas dos trabalhadores e a possibilidade de acordos individuais de trabalho criaram uma instabilidade dentro do mundo do trabalho que está preocupando a todos.
Ainda na Conferência, um debate específico da Reforma Trabalhista brasileira, que diz respeito ao negociado prevalecer sobre o legislado, foi visto com muita preocupação pela organização internacional. Este é um ataque aberto à Convenção nº 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, adotada em 1949, na cidade de Genebra, na 32ª Conferência Internacional do Trabalho.
A Conferência da OIT, mesmo não tendo poderes efetivos para alterar a legislação trabalhista de um País, serve de plataforma internacional para denunciar a retirada de direitos trabalhistas como no caso brasileiro. Nesse sentido, é necessário usar todos os espaços nacionais e internacionais para ampliar as denúncias e assim mobilizar os trabalhadores para lutar através de ações diretas da classe operária contra a retirada de direitos e pela tomada do poder político.
Não ao golpe contra os trabalhadores! Lutar pela revogação imediata da Reforma Trabalhista!
