Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) rasgou a Constituição Federal mais uma vez e negou, na noite da última quarta-feira, dia 4 de abril, o pedido antecipado de Habeas Corpus (HC) feito pela defesa do ex-presidente Lula. Com isso, o petista não poderá recorrer da decisão da segunda instância em liberdade, mesmo o processo cabendo recursos da decisão em instâncias superiores.
Tal discussão está sendo levantada porque, no ano de 2016, a Suprema Corte, passando por cima da lei, determinou que qualquer pessoa poderá ser presa e começar a cumprir uma pena após ter sido condenada por um Tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal (TRF), mesmo que ainda haja recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF. Ou seja, o réu poderá ser considerado culpado antes mesmo de ter o processo julgado na sua totalidade.
Não bastasse esse absurdo, no caso da perseguição ao PT, a situação é ainda pior. Atualmente, já existe uma maioria no Supremo que é favorável à revisão de execução provisória da sentença após condenação em segunda instância. Diante desse fato, a presidenta do Supremo, ministra Carmem Lúcia, que é favorável a condenação em segunda instância, manobrou para que o tema não entrasse em pauta e nem mesmo o HC antecipado fosse julgado. Carmem Lúcia só voltou atrás diante da ameaça do ministro Marco Aurélio Mello de levantar uma questão de ordem para pedir que o tema fosse finalmente levado ao plenário. Sem saída, a presidenta da Corte se viu obrigada a debater o assunto.
No entanto, o setor mais pró-imperialista do STF optou por debater apenas o caso isolado do ex-presidente Lula. Ou seja, o Supremo não está discutindo as ações abstratas de controle de constitucionalidade, que são as ações que discutem em tese, abstratamente, a constitucionalidade ou não de uma lei ou de um dispositivo de lei em confronto com a Constituição. Tal debate deveria gerar um precedente. Ao se discutir apenas um HC, não necessariamente poderá se criar um precedente, uma diretriz jurisprudencial a ser seguida. A manobra foi para atacar diretamente o ex-presidente petista.
General manda recado e revela planos de intervenção militar
No dia que antecedeu o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois “tuítes” do general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército Brasileiro, ganharam repercussão nacional. Villas Boas, pelas redes sociais, mandou um recado do Exército ao STF, afirmando que as Forças Armadas “se mantém atentos às suas missões institucionais", gesto que não deveria combinar com democracia.
As mensagens do general foram seguidas de várias manifestações de apoio de militares de alta patente. Todos ávidos em esclarecer que estão prontos para qualquer intervenção na ordem política. No mesmo dia em que as mensagens do general Villas Boas foram postados, o general da reserva, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, em entrevista ao jornal burguês Estado de S. Paulo, defendeu uma intervenção militar caso Lula se eleja a presidente da República neste ano. "Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem...", disse.
O mesmo pretexto de sempre
A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. Esse ensinamento marxista explicita a dramaticidade do momento vivido pela classe trabalhadora brasileira. Os métodos utilizados pelo imperialismo para desestabilizar e derrubar governos são, historicamente, os mesmos em qualquer parte do mundo e envolvem denúncias de corrupção e amplificação das manifestações de extrema-direita. O imperialismo, quando pode, governa por intermédio de representantes locais, uma vez que as burguesias nacionais em países atrasados são totalmente atreladas aos seus interesses. Quando a crise se aprofunda, ele teme não conseguir conter a revolta da população e atua mais agressivamente para fazer do poder político um inimigo do povo. Assim foi organizado, pelo imperialismo norte-americano, o golpe militar de 1964 no Brasil. Assim se prepara uma nova intervenção militar, 54 anos depois. Com os mesmos argumentos e as mesmas justificativas e promessas.
Em entrevista ao jornal EL PAÍS, o general da reserva, Antonio Hamilton Martins Mourão, um fervoroso defensor da intervenção militar, afirmou: "A partir do momento que o Judiciário não exerce seu poder, ele deixa de agir em nome da ordem e da lei. Nós vamos caminhar para o caos. E só tem uma instituição capaz de impedir o caos, que são as Forças Armadas. (...) Defendo um freio de arrumação, com a constituição de um grupo de notáveis para reformar nossa legislação. Mas não defendo a permanência do poder".
Estão colocadas na ordem do dia as justificativas para se instalar a repressão geral contra os direitos democráticos. De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgando contrário ao habeas corpus que tentava evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preferido do povo nas intenções de voto. De outro, os militares da ativa e da reserva pressionando o STF, em favor da prisão de Lula. Ou seja, mais uma vez na história do país, as Forças Armadas atuam em nome dos interesses corporativos do grande capital para manter o projeto de privatizações, a entrega das riquezas nacionais, a destruição dos direitos da classe trabalhadora e a superexploração do trabalho sem que haja resistência da população.
Desde fevereiro, quando o governo golpista de Michel Temer colocou o comando da segurança pública de todo o estado do Rio de Janeiro nas mãos das Forças Armadas, no Brasil intensificou-se o Estado de exceção para, com o pretexto de atuar contra o crime organizado, reprimir a população mais afetada pela crise econômica, que reside nas favelas e morros da segunda maior cidade do País. Junta-se a isso, a prisão de lideranças petistas baseadas em domínio dos fatos, um impeachment inconstitucional da presidenta eleita com 54 milhões de votos e a condenação sem provas do ex-presidente Lula – temos o cenário de um golpe que se aprofunda e caminha para um regime de terror aberto contra as massas.
O Exército não foi colocado no Rio para combater os grandes traficantes e muito menos ameaça intervir no poder nacional para garantir o fim da corrupção na política. A corrupção é inerente a qualquer governo capitalista, cuja essência está na obtenção de lucros. Não por acaso, os governos dos militares foram os mais corruptos. O papel do Exército na crise é combater o inimigo interno dos grandes capitalistas, ou seja, a classe trabalhadora.
O que fazer?
Diante do aprofundamento do golpe e do cenário de uma intervenção militar, conforme os generais já propagandeiam, a única saída para os trabalhadores é organizar a resistência, nas ruas. A unidade na luta de todos os setores da esquerda está na ordem do dia. O circo está se armando e a farsa da democracia burguesa se mostra cada vez mais inviável.
Vivemos em um Estado de exceção, onde as leis não passam de letra morta e são mudadas de acordo com os interesses, não da população, mas da camada de parasitas que controlam o mundo. A ação direta das massas é a única saída da população trabalhadora, do contrário, nos restará apenas a barbárie.
