No mais recente capítulo da novela jurídica das eleições, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por 6 votos a 1, pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Não por coincidência, o julgamento foi concluído na madrugada do dia 1º de setembro, data de início da propaganda de rádio e TV. Lula também fica proibido de fazer campanha como candidato.
As manipulações para tirar o ex-presidente Lula da campanha eleitoral e impedir sua posse, fortaleceram-se na mesma proporção que cresceu o apoio popular ao petista. As últimas pesquisas eleitorais revelam que Lula alcançou a casa dos 40% de intenções de voto no País, mesmo estando preso e impedido de realizar sua campanha. Tal situação tornou-se um imbróglio para os golpistas, pois, se por um lado, eles têm conseguido manter o controle da situação, aprovando leis que retiram direitos dos trabalhadores, privatizando estatais, entregando nossas riquezas de bandeja ao imperialismo etc., por outro, o grande apoio à volta de Lula ao comando do Brasil sinaliza uma situação de insatisfação popular que pode traduzir-se em revolta e levante no próximo período.
É preciso analisar que se as grandes potências econômicas mundiais querem fazer do Brasil e da América Latina suas “dóceis” colônias, obviamente preferem que isso aconteça de forma pacífica, com custos mínimos em mecanismos repressivos e sem a instabilidade causada por revoltas populares. Em um contexto de indefinições políticas e de fortalecimento da compreensão da classe trabalhadora sobre o caráter golpista da atual campanha eleitoral, a direita sabe que todo cuidado é pouco. Não por acaso, no último dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu o pedido liminar que os advogados do ex-presidente Lula formularam, determinando ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e aos membros de seu partido político” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
A decisão reconhece que impedir Lula de concorrer nas eleições presidenciais ou prejudicar sua campanha violam ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU. O Brasil reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009, que incorporou o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Desde que o Brasil, por sua vontade soberana, decidiu acatar essa jurisdição, as decisões que o Comitê emite são obrigatórias, vinculantes.
A atitude da ONU, uma instituição controlada pelos interesses das potências econômicas que compõem seu Conselho de Segurança, revela as contradições geradas pela crise do capitalismo mundial. O processo eleitoral no Brasil tem repercutido mundialmente, obrigando as instituições internacionais a se posicionarem em nome da democracia formal, cuja defesa é seu objetivo declarado.
Porém, os golpistas brasileiros não se cansam de dar demonstrações de seus propósitos e apressaram-se em fazer escárnio da decisão da ONU. Nossos atuais governantes, que desprezaram a Constituição e as leis internas, mas que, até agora, vinham cumprindo os pactos internacionais, resolveram desqualificar o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em relação às eleições. Ironicamente, o mesmo governo que mantém tropas de seu Exército no Haiti, em missão da ONU, chamou de “intromissão indevida” a exigência da Organização para que Lula tenha o direito de participar da campanha eleitoral.
Campanha começa sem Lula e com indefinições no PT
A manifestação da ONU sobre o direito de Lula de participar da campanha eleitoral consolidou-se como mais um episódio em que a esquerda em geral, e o PT em especial, deixou passar um mote importante para a luta contra o golpe. A decisão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos foi divulgada no momento em que a campanha eleitoral e os debates na televisão, com ausência do PT, tiveram início. Justamente nesse momento, em que os índices a favor de Lula garantem sua vitória já no primeiro turno, o PT colocou em ação seu “plano B”, dando como favas contadas o abandono da candidatura Lula em favor da chapa Fernando Haddad e Manuela D´Ávila. Pior, abandonando o debate de que as “eleições sem Lula é fraude”. O problema dessa decisão, que tanto empolgou alguns setores do PT, não é acreditar ou não na capacidade de Lula em transferir seus votos para outro candidato. Essa capacidade já foi comprovada na escolha de Dilma Rousseff como sua sucessora em 2010. A questão é que as eleições deste ano acontecem sob um golpe de Estado e nada indica que os golpistas estão dispostos a deixar o povo escolher livremente o seu presidente, seja Lula ou qualquer outro indicado por ele.
Desde o dia 15 de agosto, quando a candidatura do ex-presidente foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 22 do mesmo mês, ela sofreu 16 contestações. No dia 28 de agosto, por 6 votos a 1, o TSE negou o pedido feito pelo PT para que as emissoras de televisão fizessem a cobertura da campanha presidencial do partido. Com a inelegibilidade aprovada pelo STF no dia 1º, o PT tem até o dia 17 de setembro para fazer a troca dos nomes. A questão é que todas as manipulações possíveis a favor das candidaturas da direita golpista foram aprimoradas e estão em ação através da redução do tempo de campanha, da legislação eleitoral extremamente autoritária e repressiva, que praticamente proíbe os candidatos de falarem fora do horário eleitoral, etc.
Os mecanismos para controlar a campanha, e retirar da população o direito a conhecer os candidatos que não são os escolhidos pela imprensa corporativa e pelo judiciário, foram gestados ao longo do período em que se articulava o golpe que derrubou a presidenta eleita com 54 milhões de votos. É preciso que os candidatos do PT e de toda a esquerda utilizem as eleições como tribuna para denunciar essa fraude e fazer evoluir nos trabalhadores a consciência da necessidade da organização da luta verdadeira.
Exigir a participação de Lula na campanha eleitoral é atuar contra o golpe na medida em que o ex-presidente representa a escolha popular e a resistência à campanha da direita contra uma das mais importantes organizações criadas pela classe trabalhadora brasileira, que é o Partido dos Trabalhadores. A população brasileira está atenta às eleições e as organizações classistas não podem perder a chance de promover o debate sobre os limites dessas eleições, marcadas por um processo fraudulento que retira o candidato que tem apoio popular da campanha para favorecer os que são rejeitados pelo povo. Cabe aos agrupamentos revolucionários a tarefa de participar do processo eleitoral como o setor mais consciente da esquerda em relação ao desenvolvimento da situação política.
Para ampliar a crise da direita golpista, provando que a democracia burguesa é uma farsa, devemos organizar a agitação das massas com as palavras de ordem “Lula livre” e “Lula presidente”!
