No último dia 04 de dezembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. Para variar, tratou-se de uma ação antidemocrática, em que a pauta da reunião do Pleno do CNE sequer foi publicizada previamente, a fim de evitar manifestações contrárias. O documento, após homologação do Ministro da Educação, passará a valer como lei para todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
No governo golpista de Michel Temer, o CNE ficou sob o controle do Ministério da Educação para atuar em nome do sucateamento da educação pública, tendo sido afastada a participação das entidades representativas dos professores. Ainda em 2017, foi aprovada a BNCC do Ensino Fundamental, cujo objetivo central é preparar alunos para avaliações externas, através de um “catálogo” de competências e habilidades com caráter gerencialista para beneficiar o setor privatista. Já a BNCC do Ensino Médio vai além, pois dissolve disciplinas e abre as portas para a educação à distância.
Como ficará o novo Ensino Médio
Apenas a Língua Portuguesa e Matemática se mantêm como disciplinas obrigatórias na grade curricular e deverão ser oferecidas nos três anos do EM. As outras disciplinas serão organizadas por área do conhecimento. O Ensino Médio passa a ser dividido em dois blocos: na parte comum, os conteúdos são alinhados à Base (60%). Na outra, os alunos podem escolher entre cinco áreas, desde que haja oferta em sua escola: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico (40%), sendo que parte desse “itinerário formativo” poderá ser feito à distância ou em atividades extra-escolares.
Classe trabalhadora fora da escola. Desemprego em massa para professores
A nova BNCC e a Reforma do Ensino Médio irão flexibilizar toda a estrutura funcional de professores e das disciplinas a fim de excluir, ainda mais, a classe trabalhadora das escolas. Isso significará evasão escolar e educação de péssima qualidade para os pobres, bem como o desemprego em massa para os professores.
É preciso lutar por um sistema único de educação estatal, sob o controle dos trabalhadores, pela unidade de luta entre os estudantes e a classe trabalhadora contra todos os ataques e por uma Greve Geral da Educação, por tempo indeterminado, com ocupações.
