O Projeto de Lei (PL) nº 867, de 2015, conhecido como “Escola sem partido” ou “Lei da Mordaça”, que impõe a censura nas salas de aula, teve um pequeno avanço nas últimas semanas. O relator do processo, deputado Paulinho (PSC-SP), apresentou um parecer, divulgado no último dia 8 de maio, recheado de argumentos obscurantistas, típicos do conservadorismo da bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala) do Congresso Nacional. Ao pedir a proibição da palavra “gênero” e da expressão “orientação sexual” em sala de aula, o deputado escreveu que “a maioria esmagadora, tanto dos intelectuais como da população em geral acredita que homem é homem e mulher é mulher”.
Além do caráter religioso, o texto, que sequer apresenta comprovações estatísticas que respaldem tais afirmações aleatórias, se apega ao “senso-comum” ao afirmar que não existem precedentes de que “uma sociedade sexualmente plural seja sustentável em longo prazo” e que “por experiência concreta, sabemos que uma cultura heteronormativa foi imprescindível à perpetuação da espécie humana e ao desenvolvimento da cultura ocidental”.
O projeto está em tramitação na Câmara dos deputados e é capitaneado pela bancada evangélica. O relatório favorável à emenda abre o prazo de cinco sessões para a apresentação de retificações e, logo depois, o texto irá para a aprovação da comissão.
Contra a mordaça
Conhecido como “Lei da Mordaça”, o projeto visa barrar uma possível “doutrinação da esquerda” ao cercear o processo de ensino através do controle das atitudes e abordagens de temas, curriculares ou não. O que se pretende é garantir e aumentar a manipulação da direita que já detém o controle sobre o sistema educacional, mas que, em crise, precisa criar meios de reprimir a reação das massas. Como resultado da crise econômica mundial, os capitalistas que representam as grandes corporações precisam esfolar a classe trabalhadora no mundo todo e avançar sobre as riquezas de diversas nações. Mas isso não ocorrerá sem a reação da classe trabalhadora e, por isso, é preciso criar confusões políticas que camuflem seus objetivos econômicos.
A “Escola sem Partido” prega a “neutralidade” dos professores em sala de aula como se o conhecimento não fosse algo desenvolvido, utilizado e manipulado ao sabor dos interesses de classes. O que está em jogo não é defender uma aprendizagem “neutra”, como os autores do projeto querem que os incautos acreditem, mas resguardar a escola com partido único – o da burguesia – organizada para atender aos interesses dessa classe dominante. O resultado concreto da Lei, se aprovada e aplicada, será o de criar no interior das escolas mecanismos persecutórios e repressores para atuarem contra as liberdades democráticas e a incidência política da comunidade escolar.
A ideia central do projeto é distribuir cartilhas e cartazes estampando os “deveres do professor” que, pregados nas salas de aula, instituirão as práticas inquisitoriais contra os profissionais de ensino. Um dos pontos constantes nos cartazes diz que: “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula e nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos ou passeatas”. Essa é uma clara demonstração do caráter político da Lei, que proíbe o professor de emitir sua opinião política, enquanto o aluno continuará a assistir TV ou ouvir rádio, por exemplo, por onde a ideologia política da direita é fortemente propagandeada. Também não estará proibida a divulgação da propaganda enganosa dos governantes em seus canais de comunicação com os alunos, como os sites das Secretarias de Educação, onde promovem suas políticas partidárias. Além disso, hoje, sem essa lei estabelecida, os professores que atuam politicamente em defesa da educação pública já são perseguidos, punidos, discriminados etc. Com a Lei, as práticas de assédio se fortalecerão. Em um documento publicado, em 2016, sob o título de “Escola sem Partido: imposição da mordaça aos educadores”, o professor Gaudêncio Frigotto alertou que a pedagogia de confiança e diálogo necessária nas escolas será substituída, através da “lei da mordaça”, pelo “estabelecimento de uma nova função para alunos, pais, mães: dedo-duro. Muito mais grave do que os 21 anos de ditadura civil-militar onde os dedo-duro eram profissionais”.
A questão de gênero como máscara moral da hipocrisia burguesa
A sessão da Câmara que apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei foi composta apenas por representantes da bancada evangélica e definiu a proibição da palavra gênero ou orientação sexual nos materiais e nas práticas didáticas. Trata-se da imposição de crenças e valores religiosos cristãos sobre a Educação que, constitucionalmente, é laica. O agravante é que ao exigir que os filhos tenham o “direito a receber educação moral de acordo com as convicções dos pais”, direito obviamente inquestionável, o texto da Lei afirma que “os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual ou religiosa”. Qual a implicação prática disso? Professores que combaterem e problematizarem a homofobia em sala de aula poderão ser denunciados por alunos cujas famílias defendem a heteronormatividade da sociedade? Uma campanha de doação de sangue poderá ser proibida por alunos de famílias que são Testemunhas de Jeová? Esses e outros questionamentos devem ser elucidados sob a ótica dos interesses políticos e econômicos por trás do projeto.
Não é por acaso que a Lei tornou-se objeto de discussão e sua aprovação avança no Congresso Nacional justamente no momento em que os maiores ataques à Educação Pública estão sendo desferidos pelos governos golpistas, a serviço da privatização da educação. A repressão ao livre pensamento e às liberdades democráticas em geral é um ataque também às lutas emancipatórias e por direitos que foram travadas pela classe operária ao longo da sua história. Enquanto fecham escolas, desvalorizam a profissão docente, massacram os direitos trabalhistas e assassinam o povo pobre negro nas periferias, criam meios de calar a voz da juventude e dos professores. Mais do que informar sobre o Projeto e o seu teor repressivo, a cartilha servirá de ameaça para controlar professores, que poderão ser punidos caso desrespeitem tais regras.
As reações locais, em estados e municípios onde leis dessa natureza estão sendo aprovadas, são fundamentais para se fazer o debate com os trabalhadores. Mas em tempos de golpe de Estado, as decisões políticas obedecem a lógica dos interesses econômicos dos golpistas e o clamor popular só se fará sentir através da luta organizada, em greves e nas ruas. É preciso unidade da classe trabalhadora para levar adiante a luta contra a fascistização do regime político que caminha rumo ao fim das liberdades democráticas.
