No último dia 30 de maio, teve início uma greve na Unesp (Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista), cujo objetivo central foi a oposição à proposta do Governo Estadual e da Reitoria da UNESP de congelamento dos gastos para contratações, reajuste salarial não correspondente à inflação para docentes e técnicos e de repasse insuficiente de recursos para a permanência estudantil, com decorrente precarização no trabalho e ensino da Universidade. A chamada “Proposta de (in) Sustentabilidade” da Unesp, ou “PEC do Fim da Unesp”, materializada pela “Minuta de Sustentabilidade Orçamentária e Financeira” foi apresentada aos membros do Conselho Universitário em 28 de fevereiro de 2018 e, segundo a Adusnesp (Associação dos Docentes da Unesp, filiada ao Andes-SN), tem sido rechaçada por um grande número de Congregações, Conselhos Diretores, Departamentos e Conselhos de Curso.
A Minuta faz parte de resolução baixada em janeiro pela reitoria da universidade, na figura do reitor Sandro Roberto Valentini, e dispõe sobre os parâmetros de sustentabilidade orçamentária e financeira da Unesp.
De acordo com a Adunesp, a reitoria, para demonstrar sua obediência às diretrizes políticas do governo paulista, adotou uma estratégia supostamente democrática de discussão, mas que, na verdade, desconsidera as deliberações dos órgãos colegiados da Instituição.
A Proposta de (in) Sustentabilidade Orçamentária e Financeira da Unesp tem recebido duras críticas na imensa maioria das instâncias em que foi discutida. Foi justamente com base nessas discussões que alguns setores da universidade iniciaram o movimento paredista que envolve pautas políticas mais amplas na defesa de educação pública.
Porém, o movimento que se inseriu em um momento político expressivo para a classe trabalhadora, que foi a greve dos caminhoneiros, cuja repercussão politizou o debate acerca da destruição do Estado de Direito no país, foi fortemente reprimido e controlado. Por um lado, os professores, setor mais conservador da comunidade universitária, saíram do movimento tão logo ele começou e, em 15 de junho, decretaram “estado de greve”, clássica estratégia para não fazer greve. Muitos Campus sequer iniciaram a luta. Com estudantes e funcionários isolados, o governo golpista, através de seus representantes nas gestões dos Campus, se sentiu mais à vontade para sufocar o movimento e reprimir, nos moldes de uma verdadeira ditadura, a liberdade de manifestação e de organização dos estudantes.
A diretoria de Campus da Unesp de Assis conseguiu uma liminar de reintegração de posse contra o movimento, estipulou uma multa de R$ 10 mil diários para sete pessoas em caso de “esbulho” e colocou a possibilidade do uso da força policial do Estado para reprimir com violência as manifestações dos grevistas. Esse caso (do campus de Assis) foi emblemático.
A LPS (Luta Pelo Socialismo) se solidariza com o movimento estudantil e dos funcionários da Unesp contra as atitudes repressoras que visam sufocar a luta em defesa da Educação Pública. Tal política é imposta através da ameaça às garantias individuais e aos direitos de defesa do cidadão diante das autoridades do Estado. Prisões ilegais já estão acontecendo em todos os lugares. Em dezembro de 2017, a Polícia Federal cumpriu oito mandados judiciais de condução coercitiva e mais 11 mandados judiciais de busca e apreensão contra reitores, vice-reitores e professores com cargos administrativos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes disso, o país assistiu chocado ao suicídio do ex-reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, após um processo violento de condução coercitiva e prisão arbitrária, que o levou a uma depressão profunda. Tudo feito em nome de supostas irregularidades, sem comprovações e sem nenhum mandado por escrito.
A juventude estudantil é o setor com mais condições de enfrentar a crise das universidades públicas, que tem sua raiz no desmonte dos serviços públicos promovido pelo imperialismo, em escala global. Nosso total apoio à batalha dos unespianos, em favor da unificação da luta pela Educação Pública e de qualidade como direito da classe trabalhadora.
A seguir, reproduzimos a nota de repúdio feita pelo Movimento Estudantil do Campus de Assis, através de seu Diretório Acadêmico.
Nota de repúdio à criminalização do movimento estudantil ou em defesa dos “sete odiados”
O Diretório Acadêmico XVI de Agosto da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Assis vem por meio desta expressar seu espanto, indignação e, sobretudo, seu repúdio veemente contra as últimas medidas repressivas expedidas pela instituição, especialmente pela direção de nossa unidade. A liminar de reintegração de posse utilizada contra nosso movimento estipula uma multa de 10 mil reais diários para 7 pessoas, escolhidas por critérios desconhecidos, em caso de “esbulho”. Entre eles, alguns são estudantes de permanência estudantil, portanto, comprovadamente em situação de carência socioeconômica. O processo também coloca a possibilidade concreta do uso da força policial do Estado para reprimir com violência, por exemplo, um eventual piquete dos estudantes, configurando uma medida repressiva que só encontra par em nossa unidade nos tempos da Ditadura Militar.
O nosso movimento de greve luta em defesa da qualidade e do caráter público de nossa Universidade, que estão sendo flagrantemente atacados por políticas irresponsáveis da atual Reitoria. Assim, lutamos pela expansão da permanência estudantil, mas também pela reposição dos quadros docentes e técnico-administrativos, pelo aumento do financiamento de nossa instituição, pelo fim da “PEC do fim do Unesp” (Minuta de Sustentabilidade) e por uma discussão ampla e democrática para solucionar os problemas financeiros pelos quais passamos. Em suma, estamos lutando contra o sucateamento e destruição da nossa Universidade.
Ao demonstrar maturidade e organização, nosso movimento conquistou o apoio de um amplo setor dos funcionários técnico-administrativos, com quem compusemos um ato no centro da cidade, além do apoio na construção de nosso último piquete, deliberado em assembleia da categoria. Também tivemos notas de apoio das diretorias locais dos sindicatos dos docentes e técnico-administrativos (Adunesp e Sintunesp), além de uma nota da Adunesp central. Por fim, vários Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais de Universidades de todo o país se manifestaram em solidariedade ao nosso movimento.
Os estudantes gostariam de reiterar também que a nossa greve – instrumento legítimo e historicamente consolidado de mobilização política dos discentes – esteve desde o primeiro momento aberta para o diálogo com todas as instâncias da Universidade. Foram ao menos duas chamadas para assembleias tripartite, muitos pedidos de reunião com a direção e chefes de departamento, além de inúmeros contatos feitos por meio dos Centros Acadêmicos com dezenas de professores. Ademais, constituímos também uma Comissão de Ética, que sempre buscou solucionar questões delicadas com todas as partes envolvidas, negociando a continuidade das atividades essenciais do campus, como pesquisas e atividades dos laboratórios, entre muitas outras. Por fim, o próprio piquete realizado pelo Movimento Estudantil que fundamentou a medida judicial contra nós, buscava justamente uma negociação com a direção, reivindicando tão somente a garantia da reposição das aulas após o término de nossa greve e a garantia de não repressão contra nosso corpo. Não obstante, a direção evitou o diálogo até o último segundo. Assim, entendemos que a afirmação da direção e de alguns chefes de departamento de que o movimento se negou ao diálogo não se sustenta. Exigimos uma negociação honesta e a extinção das repressões jurídicas imediatamente.
NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO ME!
NEGOCIAÇÃO JÁ!
“Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar!”
Também assinam essa nota:
1- Coletivo Comunista Combativo Popular
2- Comando de Greve - Ibilce/UNESP
3- Centro Acadêmico de História "Eduardo Bastos de Albuquerque" gestão 2018/2019, chapa Caio Prado Júnior
4- Coletivo Dandara
5- Coletivo Subversivo
6- Comissão de Moradores/Moradia Estudantil (Unesp Assis).
7- CAPSIA - Centro Acadêmico de Psicologia (Unesp Assis)
8- Diretório Acadêmico "Filosofia" - Ibilce/UNESP
9- Centro Acadêmico de Ciências Biológicas Aiguara (Unesp Assis)
10- Centro Acadêmico de Letras Macabéa (Unesp Assis)
11- B.O.teria Unesp Assis
12- Diretório Acadêmico XI de Abril - gestão Novos Rumos (Unesp Ilha Solteira)
13- Comando de Greve - Unesp de Botucatu
14- Diretório Acadêmico Livre da USP - DCE LIVRE DA USP
15- Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas (UFMG)
16- Cursinho Comunitário Pimentas (Guarulhos)
17 - Comissão de Moradores/Moradia estudantil de Rio Preto
18 - Associação Acadêmica Atlética XVI de Agosto (Unesp Assis)
19 - Professores-discentes do Cursinho Pré-Vestibular Unesp Assis - Polo Unesp
20 - Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Piauí
21 - CARBAL - Centro Acadêmico Rita Baltazar de Lima de Ciências Biológicas da UFPB
22 - Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina - Ação Combativa
23 – LPS – Luta pelo Socialismo
