Os últimos monitoramentos feitos por vários movimentos sociais, inclusive policiais e da imprensa corporativa, colocam em evidência a alarmante situação do Brasil em relação à violência contra a mulher. De acordo com uma matéria publicada pelo portal de notícias G1, um material especial sobre a violência contra a mulher, o “Monitor da Violência”, mostrou que passados seis meses, apenas um dos 126 casos de mortes violentas de mulheres no Brasil, registrados entre os dias 21 a 27 de agosto do ano passado, foi a julgamento.
Ainda segundo o levantamento, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do total de casos de mulheres mortas, apenas 32, o que representa algo em torno de 25%, viraram processos na Justiça, com os acusados respondendo pelo crime. Quase a metade, 54 ocorrências, porém, ainda estão com a investigação em andamento.
Esses números, que vale salientar, representam a ínfima minoria dos casos, já que o medo e a insegurança impede que as mulheres denunciem, mostra que a direita não está nenhum pouco preocupada com a vida da mulher. Os assassinatos ocorrem aos montes e o Estado capitalista é incapaz de assegurar qualquer mínima segurança às vítimas. Pelo contrário. A matança é autorizada e incentivada pelos governos burgueses, que diariamente aprovam medidas para retirar ainda mais direitos femininos e colocar a mulher numa situação de exploração absurda.
As Reformas da Previdência (ainda por vir), Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização irrestrita afetam prioritariamente as mulheres trabalhadoras. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, que proíbe o aborto até mesmo em caso de estupro, má formação do feto ou gestação, que pode gerar risco à vida da mãe e/ou do bebê, e a aprovação das propostas de alteração à lei Maria da Penha, feita em novembro do ano passado, significam retrocessos em relação à segurança e ao apoio à mulher.
A ofensiva da direita contra a vida da população mundial irá aprofundar a omissão do Estado na preservação e qualidade de vida dos trabalhadores. No Brasil, há uma tentativa desenfreada da bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala) no Congresso Nacional em acabar com a Lei Maria da Penha. Essa Lei (11.340) foi criada em 2006, por pressão social, e prevê que todas as formas de discriminação e violência contra a mulher estejam sujeitas às sanções e penalidades da lei. Foi reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento da violência de gênero. A partir da sua implementação, o tema passou a fazer parte da realidade das mulheres brasileiras e os índices começam a ser mostrados com mais rigor, expondo uma ferida difícil de cicatrizar em nossa sociedade. Mesmo que por si só a lei não possa dar um respaldo e salvaguardar a vida de muitas, o seu fim seria um retrocesso histórico e social de proporções estratosféricas para as mulheres.
Para o 5° país que mais mata mulheres, fim da Lei Maria da Penha não é a solução
Para Giane Silvestre e Ariadne Natal, pesquisadoras do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência), nas mortes de autoria desconhecida (quando não há flagrante, testemunhas ou evidências óbvias), o ritmo lento das investigações e a falta de prioridade dificultam a elucidação dos crimes. Em outras palavras: a impunidade toma conta.
Ainda segundo o levantamento, 47 das 126 mortes continuam sem autoria identificada. Ou seja, em 37% do total de casos, ainda não foi apontado quem cometeu o crime. Se forem desconsiderados os suicídios, o percentual de crimes sem identificação sobe para 46,5%.
Os dados desnudam a realidade: o Estado está completamente omisso na defesa dos direitos das mulheres e da sua integridade física e psicológica. Para avançar o estado policial contra a classe trabalhadora, os governos burgueses precarizam e retardam os serviços de atendimento às mulheres.
A crise econômica que assola o mundo e pretende acabar com os direitos democráticos de toda a população trabalhadora está oprimindo cada dia mais as mulheres. Enquanto os dados estatísticos mostram os índices preocupantes em relação à violência contra as mulheres, as políticas públicas implementadas pelos golpistas no poder tendem a desproteger e oprimir ainda mais esse setor.
No ano passado, o golpista Michel Temer aprovou alteração na Lei Maria da Penha, transferindo o poder judicial de medidas protetivas para as mulheres nas mãos do poder policial. O que aparentemente seria positivo para a agilidade no atendimento dessas é, na realidade, mais uma forma de retroceder nos direitos.
Parte da proposta foi vetada, pois as medidas gerariam uma pressão popular e uma polêmica dos movimentos sociais. O ponto mais polêmico seria o artigo 12-B, que conferiria à autoridade policial o poder de conceder ou não as medidas de proteção de urgência – competência que hoje é exclusiva do Poder Judiciário.
A contradição na aprovação dos artigos à lei está exatamente na sua ação prática. Da forma como a lei se configura hoje, ela seria suficiente para dar respaldo a uma política de redução de danos. Porém, o objetivo do Estado não é salvaguardar a vida das mulheres. Dessa forma, faz ineficiente a ação na justiça.
A justificativa para a mudança da lei estaria na necessidade de ser conferida uma maior rapidez possível aos casos, evitando assim novas agressões e risco de morte. Ocorre que a ineficiência no atendimento de mulheres vítimas em situação de violência é uma política deliberada, que não irá mudar com tal alteração, pelo contrário. Como é sabido, as delegacias de mulheres não apresentam funcionalidade adequada para atender a demanda: ou inexistem ou não funcionam 24h como a lei prevê. Não existem mulheres suficientes no atendimento policial, tampouco existe o acompanhamento das mulheres à casas-abrigos, insuficientes para o atendimento necessário.
O que se pretende com as alterações da Lei é ampliar o estado policial de repressão à vida dos trabalhadores. O caso da mulher vítima de violência por parte do ex-marido, que a matou dentro de uma viatura policial, que supostamente deveria protegê-la, exemplifica o despreparo e o desprezo pela segurança da população, política que é característica de uma instituição criada para reprimir o povo.
O aumento da repressão se volta contra a sociedade de uma maneira geral e o Estado golpista, a serviço do grande capital, só vai reprimir e criminalizar aqueles que precisam ser controlados: pobres, negros e os que de opõem.
Sob uma máscara moralista, existe um aprofundamento do feminicídio, da misoginia e do machismo que acompanham diretamente a opressão econômica, na medida em que esta fortalece a exploração e a vulnerabilidade feminina.
Precisamos de medidas que efetivamente assegurem a vida das mulheres, que atendam com infraestruturas básicas, como atendimento 24h, casas abrigo, mulheres para conduzirem os casos, atendimento de saúde física e psicológica pelo SUS, lei do divórcio facilitado, empregos e salários dignos para as mulheres se emanciparem, assim como o direito ao aborto, creches e condições para a sua incorporação ao processo de trabalho.
