No último dia 7 de maio, completou-se um mês da prisão política do ex-presidente Lula, mantido na sede da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido antecipado de Habeas Corpus (HC) feito pela defesa do petista. Trata-se de uma prisão sem qualquer respaldo legal, uma fraude jurídica a mando do imperialismo para perseguir e atacar não só o PT, mas toda a esquerda e setores progressistas, o que confirma que, no capitalismo, o Estado democrático de direito não passa de uma fachada. O caráter político e ditatorial da ação da Justiça se evidenciou, inclusive, quando a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, barrou a visita de uma comissão externa da Câmara dos Deputados impedindo que fosse feita uma vistoria nas condições da prisão do ex-presidente.
O caráter golpista do cárcere de Lula foi compreendido por um amplo setor dos trabalhadores. Na véspera da prisão, milhares de pessoas saíram às ruas em todo o país em defesa do ex-presidente. A mais significativa manifestação se deu no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, para onde convergiram vários movimentos sociais e políticos com o objetivo de evitar a prisão. Nas manifestações do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, militantes e apoiadores de Lula de todo o Brasil participaram do ato chamado pelas Centrais sindicais. As mobilizações a favor de Lula continuam através do acampamento montado em Curitiba, em frente ao local em que o ex-presidente está encarcerado, que tem recebido atenção internacional e, também tem sido alvo de agressões violentas por parte de fascistas. Porém, tudo se mantém sob o controle das burocracias que comandam as entidades de luta e os partidos da esquerda burguesa que, neste momento, priorizam as campanhas eleitorais e temem a insurgência das massas.
Protelaram a luta direta contra o golpe tentando, num primeiro momento, convencer os trabalhadores de que o impeachment inconstitucional da presidenta Dilma seria barrado por negociações parlamentares; depois, apostando na imparcialidade política da Justiça no julgamento de Lula. Agora que o ex-presidente está preso, assim como aconteceu com várias lideranças petistas no caso do mensalão, cuja condenação se deu sob a teoria do domínio dos fatos, essas direções oportunistas lançam-se à aventura eleitoreira numa tentativa de fazer revigorar a moribunda política da frente popular, a política de conciliação de classes que foi rompida com o golpe.
Condenado a 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado, o ex-presidente apresentou recurso (agravo regimental) contra a decisão que rejeitou o pedido da defesa para que a prisão não fosse decretada já que nesse momento, no dia 5 de abril, ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que só foram julgados em 18 de abril.
No último dia 4, teve início o julgamento desse recurso no plenário virtual pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o mesmo indeferido.
Planos de A a Z são para as eleições, não para combater o golpe
Todo o processo de julgamento, condenação e prisão de Lula fomentou uma crescente conscientização dos trabalhadores sobre os verdadeiros objetivos do golpe em andamento no País. A acelerada perda de direitos e o empobrecimento da população fez o apoio à Lula aumentar e o tornou líder das pesquisas de intenção de voto para a sucessão presidencial de outubro, sob quaisquer circunstâncias. A Justiça, que o condenou à revelia da Constituição, provocou um debate público sobre sua decisão. A partir de 15 de agosto, quando acaba o prazo para registro de candidaturas para as eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aplicar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatos condenados por colegiados de juízes, algo que ocorre na segunda instância, de concorrerem. Mas antes mesmo dessa decisão, o ministro do STF, Gilmar Mendes, já declarou que o ex-presidente Lula “é inelegível” por força da Lei da Ficha Limpa. Porém, mesmo preso e fora da disputa, Lula é o “peso pesado” das eleições e todos os setores da esquerda democrática e dos que se dizem progressistas defendem uma alternativa política à sua candidatura. O “Plano B”, apresentado como pragmatismo político, não passa de um acordo com os golpistas, uma vez que não tem nenhuma relação com os interesses da classe trabalhadora. A sua função é criar na população a ilusão de que as instituições burguesas funcionam democraticamente.
A lógica eleitoreira impede os trabalhadores de separarem o joio do trigo. Diversos setores da esquerda burguesa defendem, por exemplo, o apoio do PT à candidatura Ciro Gomes, cujo partido, PDT, faz parte da Frente Ampla de Esquerda (junto com PT, PCdoB, PSB e PSOL). Com objetivos declarados de se contrapor ao golpismo, o “realismo político” dessa Frente limita-se a manter os partidos que a integram no páreo da disputa eleitoral, mesmo que em absoluta desvantagem em relação à direita. Ou seja, garantem para suas burocracias um “lugar ao sol” no novo regime e abandonam a organização da verdadeira luta de enfrentamento ao golpe. Ciro Gomes é um representante dos interesses da burguesia, que em nada se diferencia da direita golpista no poder e tenta usar a insatisfação popular com a perseguição ao PT como um trampolim para a sua campanha presidencial. Nesse sentido, o que se formou no país não foi uma frente de luta contra o avanço da direita e a sanha imperialista, mas um abecedário de “planos” alternativos para as eleições, onde até nomes, como o de Joaquim Barbosa, o responsável pela prisão dos líderes petistas no processo do mensalão, fora cogitado para uma suposta aliança entre PT e PSB, partido que, vale destacar, votou a favor do impeachment de Dilma.
Esse oportunismo político deixa sem resposta a pergunta essencial em relação ao golpe: por que o governo eleito foi derrubado e o candidato com apoio popular está preso? Através da resposta a essa pergunta simples pode-se concluir que a direita golpista não criou a Lava-jato, a figura canastrona de Sérgio Moro, as marchas coxinhas, o processo ilegítimo de impeachment e a prisão fraudulenta do maior líder operário do mundo, para, em seguida, deixar o povo escolher livremente um candidato que terá forças para revogar todas as medidas de ataques à classe trabalhadora e de entrega das riquezas nacionais ao imperialismo. O momento é de crise do capital e o imperialismo, para preservar seus lucros, precisa retirar todas as migalhas concedidas à classe operária, ampliando a exploração.
Nutrir as esperança nas eleições, que sequer estão garantidas, basta ver as constantes ameaças dos militares sobre uma possível intervenção, é capitular diante da necessidade de se organizar a luta concreta, nas ruas, em unidade com todos os setores da esquerda.
As direções da esquerda devem ser pressionadas para uma ação real de enfrentamento contra a retirada de direitos da classe trabalhadora e todo o tipo de ataque às liberdades democráticas e à soberania nacional. Não há uma normalidade político-democrática no país. A garantia da participação de Lula nas eleições deve ser defendida como a única opção que representa a rejeição dos trabalhadores ao golpe. Tal defesa amplia a quebra de ilusões na pseudodemocracia burguesa e eleva a consciência crítica de amplos setores projetando-os na luta pelo socialismo.
