Uma das primeiras medidas do governo de Michel Temer, logo após usurpar o poder, foi assinar o Decreto n.º 8.893, de 1º de novembro de 2016, qualificando como prioridade nacional, no setor de energia elétrica, a venda das seis distribuidoras da Eletrobras e a outorga das respectivas concessões. A pretensão era de que, até o final de abril de 2018, fosse realizada a privatização, por leilão, de seis subsidiárias da região Norte e Nordeste, são elas: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia.
Nos últimos dias, a imprensa corporativa, a serviço dos interesses imperialistas, lamentou a lentidão no processo de privatização da Eletrobráas, que não poderá acontecer antes da aprovação da lei de privatização dessas distribuidoras estaduaistais, supostamente deficitárias. A medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias e reestrutura o setor elétrico na Região Norte, MP 814/2017, ainda está em discussão no Congresso e enfrenta a oposição dos partidos de centro-esquerda. Assim como a Reforma da Previdência, a desestatização do setor elétrico é tema altamente impopular e encontra dificuldade de ser aprovada em período pré-eleitoral. Esperava-se que o requerimento de urgência do projeto fosse votado no dia 20 de junho, na Câmara, o que não ocorreu. Originalmente, os leilões das distribuidoras estavamão marcados para 26 de julho deste ano.
A Eletrobras é a décima maior empresa de energia do mundo, responsável por 30% da geração de energia no Brasil. A estatal mpresa vale muito mais do que os R$12 bilhões que o governo pretende arrecadar com o pretexto de “capitalizá-la”. Quem pagará por isso será a população, atingida pelo inevitável aumento da conta de luz.
O processo de privatização do setor elétrico brasileiro foi iniciado ou-seainda na década de 1990, nos governos de FHC, e com ele foi possível verificar a precarização dos serviços, das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação. Hoje, esse processo tende a se acelerar como parte fundamental das medidas de ajuste fiscal impostas pelas agências reguladoras estrangeiras para as quais o governo Temer trabalha. A ideia é acabar com o protagonismo estatal nacional na operação da matriz elétrica brasileira, entregando mais uma empresa construída com os recursos públicos nas mãos de grandes corporações estrangeiras.
O capitalismo mundial está em crise e, para sobreviver, os grandes investidores avançam sobre os recursos econômicos de amplas regiões do mundo. A mentira contada sobre a privatização da Eletrobras é a de que, além de arrecadar recursos para a União, a venda de ativos do setor elétrico visa a reduzir o endividamento da Eempresa e “fortalecê-la” financeiramente. Tudo depois de uma forte campanha de denúncias de corrupção e desmoralização da gestão pública, envolvendo, inclusive, a operação Lava-Jato, cujo objetivo é a desestabilização política e econômica do Brasil em nome dos interesses imperialistas.
O caso das subsidiárias
As subsidiárias são distribuidoras estaduais deficitárias, da região norte e nordeste, que precisam de ajuda financeira do Ggoverno fFederal para manter a geração de energia. Porém, com a sua entrega para delas ao setor privado, a situação tende a piorar para a população.
Em Roraima, por exemplo, parte da energia é proveniente da Venezuela e não está sendo paga pelo governo brasileiro há meses, provocando o risco de apagões. Quem lucra com essas situações são as termelétricas, que recebem dinheiro para ficar de reserva, em caso de apagão, mesmo sem fornecer energia. As termelétricas constituem empresas privadas autorizadas a se estabelecerem como produtores independentes de energia elétrica. Elas queimam gás ou óleo combustível, são poluentes e produzem uma energia até cinco vezes mais cara do que as hidrelétricas, movidas pela força das águas. À medida que entram no sistema, o custo da energia aumenta.
Essa situação comprova que o problema não está na falta de verbas, mas sim em umno plano que foi articulado para favorecer o lucro de grupos privados.
Os trabalhadores serão forçados a pagarão a conta
Além de ser responsável por um serviço essencial à população e ao desenvolvimento do Ppaís, a Eletrobras é a maior empregadora do setor elétrico brasileiro. No entanto, o programa de privatizações está sendo feito a toque de caixa, sem nenhuma forma de discussão com a sociedade e sem menção ao conjunto dos trabalhadores das empresas que deverão ser privatizadas.
De acordo com a Nota Técnica do DIEESE -– “Privatização, desnacionalização e terceirização no setor elétrico brasileiro” – publicada de em março de 2017, os desdobramentos do processo de privatização têm causado redução no número de empregos formais e precarização das condições de trabalho. Somente entre 2009 e 2015, foram registrados 6.060 acidentes com terceiros (população) envolvendo a rede elétrica, resultando em 2.112 mortes. No mesmo período, foram registradas 449 mortes decorrentes de acidentes com trabalhadores: 69 de trabalhadores do quadro próprio e 380 de terceirizados.
O documento revela que a terceirização da mão de obra, a partir da primeira metade da década de 1990, é a principal marca do processo de privatização e tem como característica a precarização das condições de trabalho. Algumas empresas do setor chegam a operar com cerca de 80% da força de trabalho terceirizada. A incidência, bem como o número de acidentes graves e fatais com terceirizados, é muito superior aos do quadro próprio.
Além do desemprego gerado e dos riscos à segurança da população, as privatizações são responsáveis pela explosão tarifária. Um exemplo é o da Companhia Energética de Pernambuco (– CELPE) que, desde a sua privatização, no ano 2000, provocou um reajuste de 195,46% na tarifa, 80,25% acima da inflação.
Com o avanço das privatizações – Petrobras, aeroportos, portos, rodovias, Casa da Moeda, Eletrobrás e Correios, que estãoá na mira – o Brasil vai perdendo sua soberania nacional e se afirmando em posição secundária na divisão internacional do trabalho. O plano do imperialismo é esse: fazer com que o Brasil permaneça para sempre como uma grande colônia, de onde se retira o máximo de lucro possível e não se dá nada em troca.
Por tudo isso, é necessária uma urgente mobilização da classe trabalhadora, de todas as categorias, contra o entreguismo. Os trabalhadores não devem acreditar na propaganda golpista e enganosa sobre o prejuízo das estatais. É preciso organizar a luta contra as privatizações. Só a luta unitáriaião dos trabalhadores poderá barrar a investida contra a população trabalhadora e o seu patrimônio.
