No dia 28 de setembro, ocorreu a 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, na qual as petrolíferas estrangeiras concluíram o arremate de mais de 90% dos 17,39 bilhões de barris de petróleo brasileiro.
Neste último leilão, a britânica Shell e a norte-americana Chevron levaram as reservas estimadas em 8,3 bilhões de barris de petróleo do bloco de Saturno, na Bacia de Santos. Os outros dois blocos da Bacia de Santos (Titã e Pau Brasil) ficaram com a ExxonMobil (EUA), a BP (Reino Unido), a CNOOC (China), a QPI (Catar) e a Ecopetrol (Colômbia). Para a Petrobras sobrou a parte menos disputada, o bloco de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. Dos 51,83 bilhões de barris que foram leiloados, 38,8 bilhões foram apropriados por 13 multinacionais, o que equivale a 75% das reservas.
Tais números são a concretização do papel das corporações imperialistas no golpe que derrubou o governo eleito, em 2016. A entrega do pré-sal nada mais é do que o “pagamento” do golpe. Não por acaso, assim que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aprovado no Senado, o Congresso Nacional consentiu o projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que tirou da Petrobras a exclusividade na operação do Pré-Sal. O resultado desta política foi o fim da obrigatoriedade da estatal de ter participação mínima de 30% nos leilões e, consequentemente, a transferência destes recursos naturais à iniciativa privada, a apropriação de nossas reservas naturais por empresas estrangeiras a preço de banana.
O coordenador licenciado da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, chamou a atenção para o fato de o pré-sal brasileiro ser hoje “a grande fronteira de novas reservas de petróleo no mundo e, por isso, foco de grande disputa entre as petrolíferas globais. O impacto da venda das nossas reservas para essas empresas não está simplesmente na transferência de petróleo para o exterior, mas sim na incapacidade de utilizarmos essas reservas para desenvolvermos nossa indústria, uma cadeia de fornecedores nacionais, institutos de pesquisa, ou seja, estão comprometendo o futuro do País”.
Enquanto o petróleo é entregue de bandeja ao estrangeiro, burocracia sindical evita a luta
No mesmo dia em que o último leilão do pré-sal ocorreu, a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais sem a autorização do Poder Legislativo. Enquanto isso, nas ruas, não houve nenhuma mobilização. O fato é uma demonstração cabal da ineficácia da política de se esperar que decisões judiciais beneficiem o povo.
Não serão audiências públicas, meramente formais, desacompanhadas da luta real, nas ruas, que barrarão a entrega de nosso petróleo. Tampouco a decisão do ministro Lewandowski é garantia de controle popular sobre esse processo, pois, de acordo com ela, basta ter autorização do Poder Legislativo para realizar as privatizações e a eleição de parlamentares na democracia burguesa não tem absolutamente nada de democrática.
Eletrobras
Recentemente, o presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior, anunciou que a Empresa reabrirá, em outubro deste ano, um Plano de Demissão Consensual (PDC) com o objetivo de desligar cerca de 2,4 mil funcionários. Esses cortes são consequência direta do Decreto nº 8.893, assinado em novembro de 2016, por Michel Temer, que qualificou como prioridade nacional, no setor de energia elétrica, a venda das seis distribuidoras da Eletrobras da região Norte e Nordeste.
A pretensão era de que, até o final de abril de 2018, fosse realizada toda a privatização. Mesmo com atrasos devido à intensa repercussão negativa das privatizações entre a população e as várias batalhas jurídicas, a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) foi vendida, em julho, pelo valor "simbólico" de R$ 50 mil para a Equatorial Energia, uma holding que tem entre seus acionistas a PPL Corporation, uma empresa de energia sediada em Allentown, Pensilvânia, EUA.
A Eletrobras é a décima maior empresa de energia do mundo, responsável por 30% da geração de energia no Brasil. Quando o governo fala em mudar a regulação, a ideia é acabar com o protagonismo estatal nacional na operação da matriz elétrica brasileira e abrir espaço para o capital privado ganhar mais dinheiro.
Quem paga o preço são os trabalhadores
As subsidiárias são distribuidoras estaduais deficitárias, da região norte e nordeste, que precisam de ajuda financeira do Governo Federal para manter a geração de energia. Com a entrega delas para o setor privado, essas regiões mais carentes serão muito prejudicadas. Segundo o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Nailor Gatto, órgão ligado à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), “o consumidor da área rural, as comunidades quilombolas, indígenas e as comunidades ribeirinhas no Amazonas, não vão ter condições de ter energia elétrica”.
Além do prejuízo no fornecimento de energia para os mais pobres, os trabalhadores do setor elétrico serão fortemente atacados. A Eletrobras é a maior empregadora desse setor no Brasil e o programa de privatizações tem reduzido o número de empregos formais e precarizado as condições de trabalho. Somente entre 2009 e 2015, foram registradas 449 mortes decorrentes de acidentes com trabalhadores, 380 deles terceirizados. Com as taxas de desempregos elevadíssimas no País, o Plano de Demissão Consensual causará um forte impacto negativo na geração de emprego, pois são postos de trabalho que não mais se abrirão.
Em nome da política eleitoreira de se eleger deputados e senadores teoricamente capazes de reverter o quadro de destruição da economia nacional, as burocracias que controlam os sindicatos evitam o debate sobre a única forma verdadeira de luta, que é com os trabalhadores em greve, nas ruas, parando a produção. É preciso ter claro que o sistema eleitoral brasileiro impede a eleição de um número suficiente de verdadeiros representantes dos interesses do povo. Basta ver o que aconteceu nos últimos anos em que o PT, mesmo tendo a maior bancada na Câmara, não conseguiu maioria para evitar o golpe e todos os ataques à classe trabalhadora. Portanto, é de se esperar que, diante do controle golpista dessa próxima eleição, a situação estará muito mais difícil, o que leva a uma única saída: a pressão popular através da luta contra as privatizações e contra todos os ataques aos direitos democráticos da população.
