O caráter antipopular das privatizações ficou explícito na repercussão da greve dos caminhoneiros e dos petroleiros, que fizeram cair o então presidente da Petrobras, Pedro Parente. Ainda assim, a política do governo Temer de entrega do petróleo aos grupos estrangeiros continua a todo vapor. No último dia 07 de junho, mais oito bilhões de barris de petróleo foram entregues às multinacionais na 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal. Os três campos leiloados foram os de Dois Irmãos (na Bacia de Campos), Três Marias e Uirapuru (na Bacia de Santos).
Em 2016, logo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o lobby da Shell e de outras multinacionais garantiu a aprovação do projeto do senador José Serra (PSDB/SP), alterando a Lei da Partilha que determinava a obrigatoriedade da Petrobras como operadora única na exploração do pré-sal. Nesse último leilão, a Empresa brasileira terá direito a apenas a 3.999 bilhões de barris, do total estimado em 12.132 bilhões de barris de petróleo existentes nos três campos leiloados. Ou seja, só terá direito a 22,93% dos barris. A petrolífera norueguesa, Statoil, abocanhou 2.783 bilhões de reservas de petróleo e a norte-americana, ExxonMobil, avançou sobre as reservas do país com 28% de participação no campo de Uirapuru. Também foram beneficiadas a Shell, Chevron, BP Energy e Petrogal.
Nos dois anos que sucederam o golpe, ocorreram cinco leilões que entregaram áreas importantes do Pré-Sal, a maior descoberta de petróleo da atualidade, que já representa 55% da produção brasileira, às multinacionais. À frente dessa política, desde março de 2016, esteve Pedro Parente, que chegou à Presidência da Petrobras por indicação do PSDB. Parente teve participação ativa nos governos de Fernando Henrique Cardoso, sendo sempre elogiado como “exemplo” de gestor pela imprensa golpista. Toda a sua trajetória na gestão pública é marcada por processos de improbidade administrativa e gestão temerária que favoreceram grupos privados ligados aos amigos de FHC com recursos e bens públicos. O ex-presidente da Petrobras foi várias vezes denunciado no Ministério Público pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) devido aos casos de conflito de interesses envolvendo sua administração. Parente beneficiou, por exemplo, a empresa presidida por sua esposa, Lucia Hauptman, a Prada Administradora de Recursos Ltda, da qual é sócio fundador, especializada em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Em maio deste ano, a estatal fez o pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto.
A greve dos caminhoneiros e dos petroleiros fez Parente cair, mas não alterou em nada a política adotada pela nova direção da Petrobras. Ivan Monteiro, o novo presidente, é mais um serviçal do mercado financeiro internacional. Quando ocupava a diretoria financeira da empresa era o responsável pelo programa de privatização, que tinha como meta vender R$ 21 bilhões em ativos da Petrobras até o fim deste ano. Sua primeira medida na presidência foi aumentar o preço da gasolina nas refinarias.
Eletrobras na mira das privatizações
O apoio popular à luta dos caminhoneiros e petroleiros evidenciou a grande insatisfação com os aumentos abusivos de preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Devido a seu caráter golpista e antipopular, o governo colocou a Força Nacional em ação para acabar com os bloqueios de estrada e a greve dos petroleiros foi duramente atacada pelo TST, que impôs multas de R$10 milhões à FUP, numa ação antissindical arbitrária que considerou a greve abusiva. Além da multa, a gestão da Petrobras está aplicando advertências e suspensões contra os trabalhadores que participaram da greve.
Porém, não existe a possibilidade das lutas contra as privatizações cessarem. O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que congrega confederação, federações, sindicatos e associações, anunciou uma paralisação de 72 horas das atividades dos trabalhadores do Sistema Eletrobras. Eles protestam contra as tentativas de privatização da holding e suas subsidiárias.
O Sistema Eletrobras, compreende empresas de geração e transmissão de energia: CGTEE, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul e Furnas; além de distribuidoras dos estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima. São cerca de 24 mil empregados. Segundo representantes dos sindicatos, a ideia da paralisação é chamar a atenção da população para a ameaça de privatização da Eletrobras, que pode trazer consequências como a explosão tarifária e prejudicar a segurança energética, pois com os grandes reservatórios do país nas mãos de multinacionais não haverá controle sobre a qualidade da nossa eletricidade, o uso adequado da água e, sobretudo, sobre as constantes ameaças às nossas fronteiras, já que muitos empreendimentos estão na região Amazônica. Os eletricitários reivindicam a destituição do presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr, apontado como o principal mentor de um processo de desmonte da Eletrobras. Tal plano passa por ataques aos direitos adquiridos pelos trabalhadores, além de diminuição da capacidade de atuação das empresas frente aos seus concorrentes.
Justiça a serviço das privatizações
Na primeira semana de junho, a juíza da 49ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio, Raquel de Oliveira Maciel, proferiu uma liminar suspendendo o processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras da região Norte e Nordeste por considerar a necessidade de um estudo do impacto da medida sobre os trabalhadores. A Ação Cível Pública Trabalhista foi proposta por alguns dos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica. Rapidamente, a Advocacia Geral da União (AGU) iniciou uma manobra rara no ordenamento jurídico brasileiro: um pedido de suspensão de liminar contra a Fazenda Pública. Por meio de requerimento excepcionalíssimo, dirigido ao presidente do TRT-RJ, o governo, desesperado em privatizar o setor elétrico a qualquer custo, tenta obter outra liminar sem ouvir os trabalhadores.
As massas devem ir à luta contra as privatizações
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os aumentos do valor do gás de cozinha em 2017 levaram 1,2 milhão de brasileiros a voltar a cozinhar com lenha e carvão. A situação se agrava para a classe trabalhadora com o aumento do desemprego, o arrocho salarial e a inflação nos preços de bens e serviços. Com as privatizações, Temer mostra a que veio: governar para favorecer o grande capital estrangeiro, em detrimento da soberania nacional e do bem-estar do povo brasileiro. Para barrar essa política entreguista e perversa é necessária uma urgente mobilização da classe trabalhadora, de todas as categorias. Só a luta conterá a política de reconolização do Brasil.
