Nacional

No �ltimo dia 21 de setembro, o presidente golpista, Michel Temer, promulgou o Decreto 9.507, autorizando a terceiriza��o de servi�os na administra��o direta e em autarquias, funda��es, empresas p�blicas e sociedades de economia mista controladas pelo Governo Federal. Ou seja, anulou o Decreto n� 2.271, de 7 de julho de 1997, que limitava a terceiriza��o �s atividades n�o final�sticas, permitindo a contrata��o de m�o de obra terceirizada em toda a estrutura da Uni�o, exceto, a princ�pio, nas atividades consideradas �estrat�gicas para o �rg�o ou a entidade, cuja terceiriza��o possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias�. Entretanto, as ocupa��es que d�o suporte a tais servi�os poder�o ser terceirizadas.

A medida aprofunda a pol�tica de precariza��o e fim do servi�o p�blico, atacando os concursos e intensificando a pol�tica de privatiza��es. De acordo com a nota da Confedera��o dos Trabalhadores do Servi�o P�blico Federal (Condsef), que representa mais de 80% dos trabalhadores no Executivo, �Todos os movimentos feitos por esse governo v�o na dire��o de promover o desmonte completo dos servi�os p�blicos. Tal objetivo foi tra�ado desde a aprova��o da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos�. Trata-se de uma complementa��o do Projeto de Lei (PL) 4.302/98, que autoriza a terceiriza��o em todos os ramos de uma empresa, aprovado em mar�o do ano passado e consolidada pela decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto deste ano, que considerou legal a terceiriza��o irrestrita, mesmo em atividades-fim. 

Dentre os profissionais que poder�o ser terceirizados, temos: professores de universidades federais, trabalhadores da Petrobras, da Caixa Econ�mica Federal, Banco do Brasil e outras empresas p�blicas, dos portos e aeroportos, servidores dos minist�rios, entre outros. Al�m de perder a estabilidade no emprego, os novos funcion�rios ser�o contratados com base nas regras da Reforma Trabalhista, que � sin�nimo de retirada de direitos.

Essas medidas s�o a concretiza��o do golpe de Estado, cujo objetivo � esfolar ainda mais a classe oper�ria brasileira para n�o permitir a queda da taxa de lucros dos empres�rios e grandes monop�lios.